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Direitos humanos

No Brasil, 408 empresas usam mão de obra escrava

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Trabalho mostra que 408 empresas brasileiras mantêm um total de 9,1 mil funcionários em condições de escravidão. A prática se concentra principalmente no setor agropecuário, nas atividades de criação e abate de animais, e plantio e cultivo de espécies vegetais. Mineradoras e empresas das áreas de comércio e construção civil também fazem parte da lista, que foi elaborada em parceria com o Instituto Ethos e a Ong Repórter Brasil, e atualizada em 18 de janeiro.

É considerado trabalho escravo a submissão de uma pessoa a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção por conta de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, vigilância ostensiva no local de trabalho e a retenção documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

O escravagista, seja ele empresa ou pessoa física, é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Quando entra na lista, atualizada pelo setor de Inspeção do Trabalho, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários. Alguns empregadores fazem parte da lista desde 2003, mas a maioria foi incluída a partir de 2008.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema — como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho.

A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano. Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a lista de empregadores que utilizam trabalho escravo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

Contraditório e ampla defesa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na Idade Média pessoas eram queimadas vivas sob a acusação de bruxaria. Dizia-se que bruxas eram algo abominável, e quando alguém contrariava os interesses dos poderosos era apontada como bruxa ou praticante de bruxaria, pelo que seria assim "justa" a pena a ser aplicada. Assim, vale a pergunta: como o Ministério do Trabalho (leia-se: o Partido dos Trabalhadores) chegou à conclusão que existem 408 empresas explorando o trabalho escravo?

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