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Falta de alvará

Juíza suspende venda de ingressos para o Caldas Country

A Justiça de Goiás suspendeu a venda online de ingressos para o Caldas Country 2013, até que os organizadores consigam os alvarás exigidos para a realização do evento. A comercialização das entradas estava prevista para começar na próxima quarta-feira (30/1). O evento é anunciado para o mês de novembro.

De acordo com o despacho da juíza Vaneska Silva Baruki, os provedores Kinghost e Zocka e o site que vende ingressos para o evento têm 48 horas para cumprir a decisão. Caso contrário, estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil. Os provedores também deverão divulgar a decisão judicial e informar os meios de comunicação sobre a proibição.

Segundo a juíza, não há qualquer certeza sobre da realização do evento este ano, pois os organizadores não têm alvará municipal nem licença da Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas), exigida pelo fato de o evento ocorrer às margens de rodovia estadual.

Para a juíza, as propagandas veiculadas nos sites fazem o consumidor acreditar que a estrutura oferecida pelo evento é muito melhor do que a realmente oferecida.  Além disso, ela ressaltou que as empresas organizadoras não possuem endereço em Caldas Novas, o que pode dificultar sua localização.

Considerado um dos maiores festivais de música sertaneja do país, o Caldas Contry foi alvo de polêmica no ano passado. Imagens divulgadas na internet mostravam cenas de sexo explícito, consumo de drogas e vandalismo nas ruas da cidade. Também houve registros de estupro e morte por bala perdida. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 0h03

Comentários de leitores

1 comentário

Precisa distinguir

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se a proibição se deu em face de divulgadas cenas de sexo explícito e drogas aí a história é outra. Agora se é por causa da segurança ou Alvarás, fica fácil. É só os responsáveis pagarem os 'pedágios' junto às máfias envolvidas e instaladas nos órgãos responsáveis pela fiscalização ,e, como num passe de mágica, a 'adequação' poderá ser atestada por tais documentos. É só tomar o cuidado de, na pressa, não trocar o nome do estabelecimento reivindicante do alvará,pegando qualquer um deles já impressos e carimbados.

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