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Balanço no Judiciário

TJ de São Paulo julgou 784 mil recursos em 2012

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 784 mil processos em segunda instância em 2012, ante os 613 mil que lhe foram distribuídos no mesmo período, segundo dados divulgados pela corte nesta segunda-feira (28/1). O acervo registrado no dia 31 de dezembro foi de 412 mil recursos, dos quais 265 mil foram da Seção de Direito Privado. As seções de Direito Público e Criminal responderam, respectivamente, por 81 mil e 66 mil processos em acervo.

O mês mais movimentado de 2012 para o TJ foi agosto. Os desembargadores julgaram 89 mil recursos e receberam 62 mil no mês. O menos produtivo foi janeiro, quando foram julgados 30 mil ações. Já o menos atribulado foi dezembro, quando chegaram 31 mil recursos.

A Seção de Direito Privado é a maior do tribunal. Quando está com sua composição completa, abriga 180 desembargadores e 47 juízes convocados. O TJ inteiro tem 360 desembargadores e cerca de 80 juízes convocados. Essa proporção se reflete nas estatísticas.

Em 2012, dos 784 mil recursos julgados, 379 mil foram no Direito Privado. A seção se divide em três subseções, cada uma com sua competência. A Subseção 1, ou DP1, que trata majoritariamente de assuntos ligados a planos de saúde, julgou 120 mil recursos.

A Subseção 2 (DP2), cuja competência é o chamado direito obrigacional, ou de contratos, julga majoritariamente questões relacionadas a bancos, cartões de crédito e contratos de financiamento. Julgou 155 mil recursos em 2012, deixando acervo de 111 mil processos. A Subseção 3 (DP3) julgou 105 mil recursos em 2012 e registrou acervo de 83 mil ações.

Os desembargadores do Direito Público foram responsáveis por 166 mil dos julgados de 2012. A seção também se divide em três: a maioria das câmaras tem “competência normal”. O 4º Grupo, que abriga a 14ª, 15ª e 18ª câmaras, julga matérias relacionadas a tributos municipais e o 5º Grupo, com a 16ª e 17ª câmaras, julga casos de acidente de trabalho e recursos contra o INSS.

A Seção Criminal, em 2012, julgou 160 mil recursos e recebeu 149 mil. O acervo ficou em 66 mil recursos. A seção não se subdivide mais. Antes, havia câmaras específicas para julgar processos criminais contra funcionários públicos.

Repercussão geral
Dos 265 mil processos em acervo na Seção de Direito Privado, 58 mil são casos relacionados a expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1990. É o equivalente a 22% de todos os processos parados no Direito Privado e 14% do que está travado no TJ.

Só que esses recursos continuarão parados. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria, o que, por lei, impede o julgamento de todos os recursos a ela relacionados. Ou seja, o TJ só pode desafogar essa fração de seu acervo depois que o STF se pronunciar sobre o caso.

Antes de o Supremo sobrestar os recursos, a matéria já vinha sendo discutida amplamente pelos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça chegou a firmar jurisprudência no sentido de que deve ser aplicado o IPC como índice de correção para ambos, bancos e clientes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 14h25

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