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Modernização processual

Parte do Fórum João Mendes só aceitará petição digital

Em meio a controvérsias no mundo jurídico, as 45 varas cíveis do fórum João Mendes, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo, só poderão receber petições pela via eletrônica a partir desta sexta-feira (1º/2). A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.

Para Fernando Tasso, assessor do TJ para Informática, o sistema é de fácil manuseio. "Se um advogado sabe enviar e-mail com anexo, ele está qualificado a fazer o peticionamento eletrônico."

O sistema pode ser mais complicado para quem já coleciona décadas na profissão. Mesmo reconhecendo benefícios como a celeridade no trâmite processual, o advogado Francisco de Assis Pereira, 78, teve de pedir ajuda a auxiliares para enfrentar a nova rotina.

Antes de fazer uma petição eletrônica, é preciso adquirir um certificado digital, que serve como uma assinatura. Na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por exemplo, o certificado vale por três anos e custa R$ 99, já incluído o aparelho de leitura do cartão.

Já a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reduziu o preço de R$ 115 para R$ 77,50, mantendo a validade de três anos.

Advogados reclamam dos custos. Para Leônidas Scholz, muitos não terão como arcar com as novas despesas. "Não basta computador: é preciso ter banda larga, certificado com leitor de cartão e scanner", disse.

Desde novembro, cerca de 20% das mais de 23 mil petições que chegaram ao Fórum João Mendes vieram pela via digital, até então facultativa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 16h30

Comentários de leitores

1 comentário

Eterna resistência infundada.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

'Advogados reclamam dos custos. Para Leônidas Scholz, muitos não terão como arcar com as novas despesas. "Não basta computador: é preciso ter banda larga, certificado com leitor de cartão e scanner"(...)'.
A AASP oferece o certificado com a leitora pelo preço de R$ 99,00.
Na loja deste Conjur há scanner disponível pelo preço de R$ 430,00.
Há escritórios sem computador ou banda larga?
Se esses custos inviabilizam a atividade dos advogados que fazem essas queixas, como é que esses profissionais mantém seus escritórios em funcionamento? Aliás, como é que conseguiram concluir a graduação, ainda que em faculdade pública, se esses custos inviabilizam a adequação ao processo eletrônico? Não faz sentido.
Pierpaolo Cruz Bottini escreveu na edição de hoje da Folha de São Paulo que "As principais críticas à iniciativa têm por alvo a insegurança e o custo. Aponta-se a possibilidade de hackers invadirem os sistemas.(...)".
As queixas quanto aos custos são nitidamente falaciosas. São na verdade expressão de apego à tradição e às velhas rotinas que precisam ser abolidas.
Se o resto da humanidade fosse tão refratário à adoção de inovações tecnológicas como a parcela da advocacia paulista que se queixa da implantação do processo eletrônico então não existiriam redes sociais, comércio eletrônico, mecanismos de busca etc.

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