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Fogo em boate

OAB-RS nomeia advogado para acompanhar inquérito

Por 

O advogado Eduardo Jobim, da Comissão do Advogado Criminalista da OAB de Santa Maria, irá acompanhar o inquérito policial que está sendo aberto para apurar as responsabilidades sobre o incêndio que matou 231 pessoas na madrugada de domingo (27/1) naquele município gaúcho. O anúncio foi feito em primeira mão para revista eletrônica Consultor Jurídico, no final da manhã desta segunda-feira (28/1), pelo presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.

"Estarei assinando daqui a pouco a portaria de nomeação. Com esta providência, o dr. Jobim poderá representar a entidade em todos os atos que se fizerem necessários no inquérito", destacou o dirigente. Ele também encaminhará à Polícia Civil de Santa Maria, que apura o caso, ainda hoje, a petição para que Jobim seja incluído como parte do processo, a fim de exercer o ato de fiscalização.

No domingo, Bertoluci se reuniu à direção daquela seccional para avaliar as consequências da tragédia e levar solidariedade aos necessitados. "Diretoria, conselheiros estaduais, associados, estamos todos a postos. Quem precisar de algo, basta nos procurar", lembrou.

Solidariedade judiciária
Em notícia publicada neste domingo, a ConJur destacou o apoio e a solidariedade de órgãos e entidades como AOB, Defensoria Publica estadual, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça e a própria Assembleia Legislativa. Todos, de algumas forma, oferecendo ajuda humana e material para mitigar o sofrimento das vítimas do incêndio e seus familiares.

À noite, chegaram à redação novas notas de apoio e reforço de solidariedade. A da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), assinada pelo presidente Pio Giovani Dresch, conclama todos os magistrados que atuam em Santa Maria a ajudar ''no que for necessário''.

Já a nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul decretou luto oficial de três dias na instituição. Com isso, os prazos processuais e a realização de audiências estão suspensos na cidade entre 28 e 30 de janeiro de 2013. A instituição também se colocou à disposição da comunidade para ajudar, oferecendo sua infraestrutura e o auxílio dos procuradores e servidores.

A unidade funciona na Alameda Buenos Aires, 322, bairro Nossa Senhora de Lourdes. O telefone é o (55) 3286-3209. O horário de atendimento ao público é das 10h às 12h e das 13h às 17h.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 14h01

Comentários de leitores

15 comentários

Sei....

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Inexistindo qualquer fato concreto que possa macular a imparcialidade do julgador, ficando a alegação somente no campo da retórica, não rende ensejo ao acolhimento de exceção de suspeição (AgRg na ExSusp. 87/GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Segunda Seção, jugado em 09-09-2009, DJE 16-09-2009). Posto isso, com o permissivo no art. 110 do Regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino o arquivamento da petição de exceção de suspeição. Int

Sei....

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Processo n. 0013698-25.2013.8.26.0000 Cuida-se de exceção de suspeição oposta por MARCOS ALVES PINTAR em relação ao desembargador ROCHA DE SOUZA, da eg. 32ª Câmara de Direito Privado, no julgamento do agravo de instrumento nº 0216725-66.2012.8.26.0000. Para o excipiente, o excepto, valeu-se da condição de decisor para ofender a parte, demonstrou todo o seu rancor para com o excipiente, restando, assim, sua parcialidade. É o relatório. A exceção de suspeição é meio pelo qual a parte, denunciando a falta de capacidade subjetiva do juiz, provoca seu afastamento da relação processual (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 2º vol. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 197). Consoante a lição de Alfredo Buzaid (BUZAID, Alfredo. Estudos e Pareceres de Direito Procesual Civil Exceção de Suspeição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p.189), comentando o que significa no art. 135, inciso V do CPC a locução "interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes" dispõe que o que o enunciado da lei quer exprimir com essas palavras é que o juiz tem um vínculo de interesse próprio, que se identifica com o interesse da parte, em cujo benefício profere ou vai proferir a sentença. Ele estará julgando causa alheia, mas na qual tem um interesse próprio. Não se indicou especificamente qual o interesse do magistrado na solução da causa. Decisões contrárias ao interesse da parte, error in judicando, error in procedendo, ou eventual não apreciação ou má intelecção das teses ou da prova não são passíveis de correção por meio da exceção de suspeição e nem a justificam quando inexistente o dolo e caberia à parte valer-se do recurso adequado.

Interessante

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Vistos, relatados e discutidos estes autos de
AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 936.196-5/1-00, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em que é agravante MARCOS ALVES PINTAR sendo agravados FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRA:
ACORDAM, em Quinta Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a
seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso com determinação de extração de cópias e remessa à OAB - Seção SP. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

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