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Incêndio em boate

TJ-RS suspende prazos depois de morte de servidores

A comarca de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, está de luto pela morte de três integrantes do Judiciário local: a oficial escrevente Rosane Fernandes Reherman, o estagiário Augusto Sérgio Kraspenhauer da Silva e a telefonista Natana Pereira Canto.

Em razão da perda, que se soma a de outras 230 pessoas vitimadas por incêndio na Boate Kiss, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decretou o fechamento do Foro Regional por três dias, bem como a suspensão de prazos pelo mesmo período.

As medidas foram comunicadas pelo presidente do TJ-RS, desembargador Marcelo Bandeira, ao presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.

Bandeira Pereira esteve pessoalmente em Santa Maria neste domingo (27/1) para levar a solidariedade do Judiciário estadual às autoridades locais e familiares das vítimas. Foi recebido e acompanhado pelo juiz diretor do Foro local, Rafael Pagnon Cunha, e pelo juiz Régis Adil Bertolini, que estava atuando no plantão.

Apoio
Entre as iniciativas adotadas pelo Judiciário estadual para prestar auxílio está a presença de assistente social do Foro no ginásio para onde foram levados os corpos, prestando auxílio aos familiares das vítimas. O Foro local também contribuiu com seu estoque de luvas e álcool em gel.

O cartório de registro civil encontra-se em funcionamento desde o início da tarde, sem previsão de horário de fechamento, para emissão dos atestados de óbito das vítimas.

Nesta segunda-feira (28/1), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fará uma homenagem às vítimas da tragédia, e as bandeiras do Judiciário estadual serão hasteadas a meio mastro.

Consternação
"É uma lástima que enlutou todo o estado e o Brasil. Houve perda de vidas de servidores. Não há palavras com aptidão suficiente para dar conforto. O momento é de dor", lamentou o presidente do TJ-RS, Marcelo Pereira.

O juiz Rafael Pagnon Cunha, bastante emocionado, afirmou que "a Direção do Foro está consternada e incrédula com o terrível fato que se abateu sobre nossa comunidade. Abraçamos carinhosamente os familiares de todas as vítimas, especialmente os de nossos colegas de trabalho". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 9h47

Comentários de leitores

8 comentários

Atitude correta

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na verdade, eu particularmente entendo que de fato há a necessidade de se suspender não somente por três dias, mas por uma semana mesmo, as atividades e principalmente os prazos processuais na Comarca de Santa Maria.
Mas em meu ponto de vista, não pelos três funcionários do Judiciário que se foram, e sim pela tragédia em si, que com certeza trará imensos embaraços aos advogados e demais atores processuais em cumprir os prazos em meio a tanta consternação.
A prudência efetivamente recomenda se voltem os olhos às vítimas e familiares da tragédia, e também auxílio material e psicológico aos sobreviventes, para somente após voltarmos a atenção aos prazos e serviços forenses.
Mas, por suspensão das atividades e prazos não se deve, em absoluto, entender que os servidores devem ficar em casa descansando. Que tal o TJSP convocá-los para auxiliar os atingidos pela tragédia?

Empresários, donos da boate assumiram o risco

ValMello (Professor)

Será que não deveríamos dizer que os empresários donos da boate assumiram o risco de matar?! Mas como não asumiram se em todo o Brasil eles agem de mesma forma em termos de construção de casas noturnas. apenas uma saída, com grande e rampa ainda para dificultar a saída, seguranças brutamontes ou policiais de folga. forração acústica cfeita com material altamente inflamável. Falta de sinalização e o dobro de pessoas além do número recomendado. Eles sabem, muito bem, por que já viram em outros desastres, o número de mortes que pode resultar desse descaso para com o cliente.Mas não se importam o mínimo,isso não é assumir o risco de matar!??? Aqui em Cascavel Paraná, temos 8 boates em situação análoga. Para lucrar mais os empresários fizeram a forração acústica com material barato e inflamável. Oras elem sabem que no caso de incêncio esses materias arderão em segundos. Mesmo assim os colocam. Além de não sinalizar corretamente como nos cinemas e de fazer uma só saída e ainda com grade. Pode ser também é bem provável que estes empresários, assim como outros milhares de empresários tivessem corrompido os funcionários públicos para que fizessem vistas grossas ao vencimento do Alvará. Não podemos não esquecer de que muitos dos atos de omissão criminosa das autoridades foram comprados com o suborno pago pelos empresários. Aliás para cada político corrupto há dez empresários insistindo em corrompê-lo.

Crime hediondo - corrupção assassina (3)

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

....
Que esta desgraça possa colocar um ponto final , ou , pelo menos dar um início , à erradicação de todo o tipo de corrupção , notadamente , desta , que mata sem piedade – crime doloso e hediondo - para que , definitivamente , possamos , sempre , ter os nossos filhos , sãos e salvos , de volta .

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