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Comentários de leitores

14 comentários

Correções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que diz a ana lucia Bacharel (Outros), a OAB não possui "filiados", mas advogados inscritos. Nos termos da lei e dos estatutos éticos um advogado ou escritório de advocacia não pode patrocinar ao mesmo tempo interesses contrapostos, sob pena de restar caracterizado crime de patrocínio infiel e infração disciplinar. Se há um advogado defendendo o réu na ação penal, e outro atuando como assistente da acusação, nada há de irregular desde que os advogados não mantenham qualquer vinculo econômico ou funcional entre si.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

João B. (Advogado Autônomo)

Responde vosso questionamento com base em conhecimento de caso prático. A defensoria já atuou executando alimentos do pai (alimentante), sendo que fazia a defesa na área penal deste mesmo pai, por uma "Maria da Penha" cuja vítima era a mãe do alimentado no processo cível. Inclusive, se for o caso, o membro da DPE pode se negar a atua alegando motivos de foro íntimo, ao que o defensor-geral irá analisar o caso, e se entender, designar outro defensor, o qual poderá aceitar, ou não, o caso. Espero ter esclarecido, na medida do possível.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Vossa Senhoria nunca viu um Assistente de Acusação e um Advogado do réu, ambos filiados à OAB, num mesmo processo?

Crise de identidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse caso então, supondo que a Defensoria vá atuar em favor dos acusados na ação penal, como poderá atuar ao mesmo tempo em favor das vítimas, em ação cível (aliás já proposta)?

Não será investigado?

João B. (Advogado Autônomo)

Caros, o que vejo aqui é uma onda de pessimismo que beira ao mau-caratismo.
Não nego que haja laranjas podres no judiciário, no MP, assim como em qualquer lugar (no ES que o diga!).
Mas em termos de responsabilidade civil, a administração pública de Santa Maria será, provavelmente (ver RE 136861), responsabilizada por omissão na fiscalização. E caso o Ministério Público deixe de oferecer denúncia contra os fiscais da Prefeitura, é sabido (ou deveria ser) que se pode intentar a ação penal privada subsidiária da pública.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

João B. (Advogado Autônomo)

Claro que há bloqueios de bens. Ou não lembras do Cachoeira? Até bens do Lula foram bloqueados! VEJA AQUI: http://homemculto.com/tag/bens-de-lula-bloqueados/

Os donos da boate não são vulneráveis

João B. (Advogado Autônomo)

Mas, os donos da boate, querendo, podem requer o patrocínio da DPE, pois em ações penais não há limite de renda aos assistidos, em razão do princípio da ampla defesa. Ademais, o bloqueio de bens é da seara cível.

Integridade do sistema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os agentes públicos no momento, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), estão todos voltados a proteger a integralidade do sistema. Embora nunca vá se investigar a fundo o que realmente aconteceu, as notícias sobre o caso nos dão conta de que as mortes foram causadas pela propina. Havia irregularidades graves na estrutura da boate, que inclusive se encontrava com o alvará de funcionamento vencido, sem que os agentes públicos responsáveis pela fiscalização adotassem medidas concretas visando impedir o funcionamento do estabelecimento. E essa omissão, muito provavelmente, deu-se porque os donos do estabelecimento pagaram propina aos agentes públicos, prática corriqueira no Brasil e profundamente enraizada no funcionamento do Estado e das empresas. Por obvio que a culpa maior é de fato dos donos do estabelecimento, mas não se pode desprezar a parcela de culpa dos agentes públicos. Assim, quando a sociedade começar a cobrar por soluções, visando impedir outras tragédias, o tema propina virá a tona nas discussões, quando então os interesses de milhares de agentes públicos estarão ameaçados já que praticamente todo o funcionalismo publico é movido pela troca de favores e toda espécie de favorecimento pessoal, principalmente nas prefeituras. Nesse sentido, é de se esperar que as "ações oficiais" serão todas voltadas a manter o estado de coisas no que tange à corrupção, demonizando os donos da boate (em um momento na qual seus depoimentos quanto à omissão dos agentes públicos é crucial) e louvando os agentes estatais procurando a qualquer custo afastar a responsabilidade do Estado.

Interessante

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É que não há bloqueio de bens em relação a políticos corruptos, formalmente condenados ou simples investigados. Os poucos que conheço que tiveram contra si tal desiderato, continuam leves livres soltos e sem pagar ninguém, nem o erário, nem os lesados individualmente considerados, nem sequer as promessas feitas a qualquer santo.

Vulnerabilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas os donos da boate, em uma primeira análise responsáveis por quase 250 mortes, também não são assim "vulneráveis"?

Defensoria não age de ofício

João B. (Advogado Autônomo)

A Defensoria defende direitos individuais e coletivos, sendo que o termo "necessitados" não fica adstrito aos hipossuficientes, mas estende-se àqueles ditos "vulneráveis". E o que são os pais das vítimas no momento? São pessoas vulneráveis, sem dúvida. Ou pensas que algum deles sequer pensou em procurar advogado e requere bloqueio dos bens? Parece-me óbvio que não, em razão do estado de choque que se encontram tais familiares.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

É na fase de LIQUIDAÇÃO e EXECUÇÃO que se individualiza quem é necessitado. Na fase de CONHECIMENTO apenas se apura o dano, nexo e a responsabilidade civil.
Parabéns Defensoria Pública dos Pampas!

Crise de identidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nos termos da lei e da Constituição, a Defensoria Pública atua em favor dos necessitados, aqueles que não estão em condições de contratar um advogado particular. Em uma primeira análise, não parece que os familiares e vítima da tragédia sejam todos pobres na acepção da lei. Ao que parece, havia ali pessoas de classe média e alta. Por outro lado, embora eu não conheça os donos da boate é de se apostar que não possuem patrimônio para pagar indenização pela lesão a mais de 400 pessoas, entre mortos e feridos. Os donos da boate já podem ser classificados como pobres na acepção da lei, até mesmo porque seus bens foram bloqueados pela Justiça. Assim, é a Defensoria que deve atuar em favor dos donos da boate, exceto se algum colega advogado queira atuar gratuitamente em favor deles, o que não é recomendável já que existe um órgão público para essa finalidade, pago por nós contribuintes. Dessa forma, como fica a questão? A Defensoria vai atuar em favor das vítimas e familiares das vítimas, ou a favor dos sócios do empreendimento? Como fica a questão do patrocínio infiel?

E quando vão prender o prefeito ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se a 'Casa' estava com Alvará vencido;não tinha portas de saída suficientes, etc, etc.,como estava funcionando? Quem concedeu o Alvará anterior? (ou tinha portas antes e foram fechadas depois?).Todo empresário deste ramo sabe que se quiser fazer a coisa como tem que ser, NUNCA terá o seu Alvará de fuincionamento. Máfias,que atuam dentro das Prefeituras,existem exatamente para impedir que se consiga um ALVARÁ da forma correta.O processo ficará engavetado por anos,sem qquer.andamento, até que 'a vítima' se proponha a pagar propina.Quem aluga um espaço desses não pode ficar anos a espera de um ALVARÁ, pagando um aluguel, que normalmente é alto, sem faturar absolutamente nada.Se não der dinheiro para os fiscais,bombeiros, etc. efetivamente NÃO TRABALHA. Então,na verdade de quem é a culpa? Do empresário ? CLARO QUE NÃO.

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