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Comentários de leitores

8 comentários

questao institucional

PedroPCP (Outros)

Bom, sei que isto pouco importa, mas por uma questão de honestidade intelectual devo admitir que sob um ponto de vista institucional a tese do articulista tem bons fundamentos, embora eu acredite que a coletivização do processo seja mais uma forma de se preocupar com números do que com casos, e que ao se preocupar com números não estaria resolvendo lides, apenas processos.
Mas de fato, na atual conjectura esta parece ser uma alternativa razoável. Ainda mais depois das publicações "Supremo em número", que apresentaram uma projeção nada animadora, conforme a coluna de Fabio Portela...

Limitação das ações!

guatemosin (Administrador)

Ao contrário de algumas críticas, que acredito não tenham compreendido adequadamente o texto, o objetivo buscado foi apenas e tão somente a limitação quantitativa das ações, porém, com a melhoria qualitativa das decisões, com prioridade para as ações coletivas, posto o que atravanca o judiciário é a sua leniência com os maiores descumpridores das obrigações, que são o próprio poder público, na função executiva, e as grandes empresas que se utilizam do judiciário para fraudar a população. Se o judiciário agisse como sugerem alguns comentadores, ao invés da limitação das ações, teríamos uma ampliação do acesso à JUSTIÇA, teríamos uma verdadeira democracia, onde imperaria o estado de direito. Infelizmente, o judiciário tem-se comportado como uma mera hipocrisia, pois o que se observa é que as coisas mudam para permanecerem exatamente como sempre foram. Espera-se, com o novo Presidente do Supremo, que estas coisas sejam observadas e alguma providência efetiva seja tomada, pois o diagnóstico todo mundo conhece, a questão é a vontade política para a sua mudança, que depende exclusivamente da alta cúpula do STF e do CNJ.

responsabilidade do Judiciário

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Sob meu ponto de vista, a responsabildiade pela excessiva litigância é do próprio Judiciário, que protege o comportamento infame de governos que não prestam serviços públicos como determina a Constituição (vide nossos hospitais, polícia, escolas, etc) e de grandes empresas como bancos, telefônica, produtoras de cigarros, etc, que violam os direitos de milhões de pessoas e não sofrem sanção relevante. Como exemplo, cito recente decisão do juizado especial federal que condenou a Caixa Econômica ao pagamento de indenização por danos morais de apenas R$ 2.000,00 por inscrição indevida no SERASA. Esse valor irrisório é um estímulo à prática de ilegalidades. Fatos dessa natureza nos EUA são punidos por multas que alcançam centenas de milhares de dólares. Todavia, como a cúpula decisória da "justiça" brasileira é nomeada por políticos, a "jurisprudência" caminha sempre de acordo com o lucro das grandes empresas e dos interesses dos governantes.

E a cidadania?

PedroPCP (Outros)

O colega Thales Treiger está correto. O articulista sofre de um mal comum no corpo judicial brasileiro, ao invés de tentar encontrar soluções para tapar o furo no casco do bote ele prefere achar baldes maiores ou outros instrumentos para retirar a água... chega a ser infantil recorrer ao argumento da restrição do acesso à justiça ou mesmo a padronização dos casos por meio de decisões standarts, para solucionar o problema do excesso de judicialização... o buraco é muito mais embaixo.
Enquanto parte da magistratura estiver mais interessada em resolver processos (quantidade) do que solucionar lides (qualidade), e não tiver peito para obrigar às grandes empresas e ao próprio poder público a respeitar o fundamento constitucional da república a CIDADANIA, estamos sujeitos a ler mais artigos como este...
A propósito, as leis que criaram o rito sumarissímo dos Juizados não surgiram para incrementar a cidadania? não é justamente uma ferramenta de combate à violência (objetiva) diária que os cidadãos sofrem, mas que é pouco notada no cotidiano?
De forma que restringir o acesso à justiça é um total contra senso!

Não vai mudar.

Vignon (Advogado Autônomo - Tributária)

Esta situação só vai mudar quando os brasileiros pararem de querer levar vantagem em tudo e os colegas deixarem de patrocinar causas sem a mínima plausibilidade. Eu defendo que o acesso ao judiciário seja restrito. Dias atrás participei de uma audiência em que o Autor, pedindo o divórcio, deixaria o único bem para a mulher, porém arrolou 6 testemunhas. Outro caso que foi publicado aqui no Conjur. A mulher que participou de uma entrevista sobre cartões de crédito e depois ajuizou ação pedindo danos morais porque os vizinhos a viram na TV. O juiz a condenou por litigância de má-fé. Porém, a condenou em 1% do valor da causa. Precisa-se urgente modificar o CPC e condenar o litigante de má-fé no exato valor que pretende receber.

E as ações coletivas

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Com o devido respeito, o articulista confunde alhos com bugalhos. O problema para uma excessiva judicializacao é o desrespeito aos direitos dos cidadãos pelo próprio Estado, que via de regra réu em processos na Justiça Federal. Alias, na grande parte das vezes, mesmo quando se tem em mãos uma decisão judicial, o Estado cumpre com seus deveres. A omissão nas políticas públicas gera a busca ao ultimo recurso que tem, a Justiça. Se a própria Justiça fosse mais responsável, célere na apreciação das ações coletivas e houvesse condenações na medida das diversas lesões aos direitos, com responsabilidades pelo descumprimento das decisões, muito provável, nao haveria tantas ações individuais.

Antes de inventar a roda, aplique-se o que existe

Oscar Bittencourt (Procurador do Município)

De fato, o sistema de juizados, quer estadual, quer fazendário, estimula a litigância, a ser limitada não com infringência ao direito fundamental do acesso à justiça, mas, simplesmente, com o uso dos mecanismos processuais já existentes: condenação no teto para réus habituais e reincidentes e cominação das penas da litigância de má-fé nas improcedências de lides temerárias e irresponsáveis. O problema é que isso exige juízes julgadores, e, não, juízes gestores.

tema interessante

daniel (Outros - Administrativa)

a solução é cobrar custas ao final do perdedor, ou seja, não se limita o acesso, mas evita aventuras jurídicas.
Por outro lado, o problema é que Boaventura é comunista, e quer que no Brasil tenha monopólio de pobre pela Defensoria, apenas para maior controle, inclusive tivemos aumento de preso depois que implantamos o monopólio de pobre no Brasil.

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