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Pai Presente

Rondônia teve 254 reconhecimentos de paternidade

No primeiro semestre de 2012, o Projeto Pai Presente teve 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade no estado de Rondônia. Além disso, foram realizadas 297 audiências, 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade registradas e 9.447 notificações expedidas a mães com filhos que supostamente não possuem registro paterno. As informações são do site Rondônia Agora.

A execução do programa se estendeu ao longo do estado, inclusive em regiões ribeirinhas e comarcas do interior, por meio do programa Justiça Rápida Itinerante, que leva atendimento jurisdicional à população em locais de difícil acesso às unidades judiciárias. De acordo com relatório da Corregedoria do TJ de Rondônia, 56 pessoas foram atendidas em 12 localidades do baixo Madeira e no interior de Rondônia pelos juízes das comarcas que seguiram metodologias parecidas.

O projeto Pai Presente tem como meta incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade. A partir de um banco de dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe com o nome de pessoas que não têm o registro do nome paterno, ofícios são elaborados e encaminhados para que o processo de reconhecimento seja executado.

O reconhecimento de paternidade independe de convocação ou ofício. Para indicar o suposto pai, basta comparecer a qualquer cartório de registro civil, portando documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Segundo Graziela Danilucci, oficial assistente da corregedoria, se o endereço do pai estiver completo, apenas com o primeiro nome é possível localizá-lo.

O processo é finalizado quando o suposto pai comparece à audiência e confirma ser o genitor do requerente. Em situações de não reconhecimento de paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade é determinada", explica Graziela.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013, 17h59

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