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Notas Curtas

PL prevê internação compulsória de dependente químico

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Um Projeto de Lei que prevê a internação compulsória de dependente químico poderá ir a votação do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro. Proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o PL 7.663/2010 altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/2006) e já foi aprovado em Comissão Especial da Casa.

O texto prevê três tipos de internação: voluntária, que é a consentida pelo dependente; a involuntária, a partir de pedido de terceiro e contra a vontade do dependente; e a compulsória, a partir de determinação da Justiça. Pelo PL, a internação deverá ser registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.


Livro de cabeceira
A Lex Editora lança no dia 27 de fevereiro, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o livro Estudos: Direito Público, em homenagem ao ministro Carlos Velloso. Entre os coautores convidados estão os professores Sacha Calmon e Misabel Derzi. A publicação foi coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. O prefácio é assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O coquetel será às 18h.


Na real
Lançado pela editoria Agir, o livro A vida não é justa, da juíza Andréa Pachá, foi adotado por faculdades de Direito no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na Universidade Cândido Mendes, em Ipanema, para os alunos de Direito da Família. Já na Anhembi-Morumbi, a obra faz parte do projeto Universidade que lê, e foi indicado para alunos e professores. O livro traz crônicas baseadas nas audiências de que Andréa participou e retratam as transformações da família brasileira nas últimas décadas.


Mãozinha
Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá na segunda-feira (28/1), às 19h, o curso Peticionamento eletrônico no TJ-SP, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151, Centro de São Paulo). As inscrições custam R$ 20 para associados e assinantes, R$ 30 para estudantes de graduação e R$ 40 para não associados. No dia 31 de janeiro, a entidade inaugurará em sua sede a Central de Apoio ao Associado, onde os advogados poderão digitalizar documentos e peticionar eletronicamente com o auxílio de profissionais especializados, e o SOS Peticionamento, um 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre o novo sistema. A partir do dia 1º, o Fórum João Mendes aceitará apenas as petições eletrônicas.


Compartilhamento de dados
A Justiça Federal no Rio de Janeiro assinou acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança o Detran para promover o intercâmbio online de dados. Segundo o órgão, a troca de informações viabilizará a atualização do Cadastro Criminal da Secretaria, com a inclusão e exclusão eletrônica de mandados de prisão, alvarás de soltura, distribuição de processos, decisões e sentenças, além das respectivas emissões das folhas de antecedentes criminais. O projeto-piloto para a implantação do acordo já está em curso nas 2ª e 3ª Varas Federais Criminais da Capital. O próximo passo será a definição do cronograma de treinamento que será ministrado inicialmente para as varas da Capital e, posteriormente, para as do interior.


Formação
A Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho promoverão cursos de pós-graduação e atualização em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho em Cuiabá. O curso tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso. Os advogados a anuidade em dia terão desconto de 5% no valor do curso. As matrículas são de 1º de fevereiro a 1º de março, das 8h às 17h, junto à secretaria da Associação dos magistrados do Trabalho, no prédio administrativo do TRT-MT. As aulas serão quinzenais, às sextas-feiras (18h às 23h) e nos sábados (8h às 12h e 13h às 18h), com início previsto para os dias 1º e 2 de março. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3644-6009/6270 ou pelo e-mail amatra23curso@gmail.com.


Silêncio de ouro
Na semana passada, os jornais americanos se “divertiram” com o fato de o ministro da Suprema Corte dos EUA Clarence Thomas haver pronunciado, em uma audiência, uma frase, depois de quase sete anos de silêncio. Aliás, só metade da frase foi captada na transcrição inicial. Mas o ministro tem uma explicação, agora divulgada pelos jornais, para seu silêncio: “Alguns colegas fazem perguntas demais e falam demais, atrapalhando as sustentações dos advogados. Essas audiências foram concebidas para se ouvir as sustentações dos advogados, por isso eu prefiro ouvi-los a falar”.


Decisões apolíticas
O ministro da Suprema Corte dos EUA Stephen Breyer afirmou, durante uma palestra na Universidade de Boston, que se engana quem pensa que o tribunal toma decisões políticas. Ele disse que “os juízes reconhecem que são péssimos políticos” e sabem que vão se sair mal se entrarem nessa seara. Breyer afirmou ainda que, embora as circunstâncias políticas mudem a cada minuto, os juízes se baseiam nos mesmos valores centenários de sempre da Constituição, para tomar suas decisões. A Suprema corte é conhecida pelo recorte político bem definido de seus ministros. Cinco são considerados conservadores e quatro liberais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013, 8h14

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