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Chacina de Unaí

Corregedor diz que julgamento em Unaí não terá isenção

Há duas semanas, o corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, anunciou que a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, tinha prometido agendar para fevereiro o julgamento da chamada Chacina de Unaí, na qual foram mortos três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho. Nesta sexta-feira (25/1), há três dias do crime completar nove anos, Kravchychyn se disse surpreso com a decisão da juíza de remeter o processo para a Vara Federal de Unaí.

Após saber da decisão da juíza, o corregedor interino concordou com o argumento da procuradora da República em Minas Gerais Mirian Moreira Lima. Autora das denúncias contra os acusados pelo crime, a procuradora considera não haver como manter a isenção do julgamento caso ele ocorra em Unaí, onde os principais acusados gozam de influência política e econômica.

“Como cidadão, entendo que numa cidade dominada econômica e politicamente pelos supostos mandantes do crime não há como se ter a isenção necessário”, disse Kravchychyn, reforçando o argumento da procuradora da República de que há decisões de cortes superiores atribuindo a responsabilidade pelo julgamento à vara onde o processo é inicialmente protocolado.

“A vara competente por julgar [um processo] é definida pelo magistrado, que pode se declarar competente ou incompetente e, assim, determinar o desaforamento [transferência do julgamento do Tribunal do Júri para outra cidade], mas o Supremo já definiu que após determinado estágio processual ele permanece na vara onde está tramitando, excetuado se houver o desaforamento”, disse Kravchychyn, lembrando que além de não conhecer os detalhes do processo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça interferir nas decisões dos juízes, que tem total liberdade para decidir, desde que de acordo com a legislação. Para o corregedor interino, contudo, o importante é que o julgamento ocorra o quanto antes.

Em um ofício que encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no último dia 8 e a qual a Agência Brasil teve acesso nesta sexta, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge afirma que a possibilidade de desaforamento foi afastada em juízo e não encontra apoio fático ou jurídico no caso da Chacina de Unaí. "Há seis meses espera-se que a data do júri seja marcada e não há entrave processual a suspender a pratica de tal decisão", disse a subprocuradora.

No ano passado, a chamada Chacina de Unaí foi incluída no Programa Justiça Plena, do CNJ, junto com outros casos de grande repercussão nacional, como o do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapu (PA). Lançado em novembro de 2010, a iniciativa do CNJ tem o objetivo de garantir maior transparência e celeridade ao andamento desses processos.

“Este caso de Unaí é um processo bastante complicado e no qual os acusados tem utilizado [todos] os recursos, o que fez com que ele esteja prestes a completar nove anos sem uma solução. A indignação [com a demora no julgamento dos acusados] é de toda a sociedade já que quando um agente público que luta contra a escravidão é preciso uma resposta rápida por parte dos poderes constituídos”, disse Kravchychyn. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013, 16h38

Comentários de leitores

4 comentários

Tiro que saiu pela culatra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A briga dos juízes federais para que lhes fosse atribuída competência criminal para crimes graves, atentatórios aos direitos humanos, deu-se porque sabiam de antemão que nessa espécie de delitos o magistrado fica em situação extremamente confortável já que as condições para receber vantagens pessoais em troca de semear a impunidade são amplas. Veja-se que a própria Juíza do caso alegou que os acusados são "pessoas poderosas" na região. Mas, entretanto, essa estratégia visando aumentar o poder acabou não funcionando por completo. Isso porque, nos últimos anos vimos com a atuação da advocacia e da defensoria um verdadeiro cerco contra a impunidade em certos delitos, com recorrentes denúncias ao tribunal da OEA que redundaram em uma maior atenção por pare do CNJ e pressão da sociedade. Paralelamente, a avaliação da magistratura caiu abruptamente junto à massa da população, pelo que não está sendo tão fácil assim mediante troca de favores criar condições para impunidade em crimes graves. O tiro saiu pela culatra.

E nosso problema é falta de garantias...

mat (Outros)

Não conhecendo o teor não é o caso de analisar a fundo, mas muito estranho esta declinação de competência num juri que não acontece nunca, dado o número infinito de tumultos processuais à disposição das partes. Este processo é a prova de que um advogado consegue eternamente obstaculizar um julgamento de mérito evitando a execução, que nunca alcancará os senhores Mânica, defendidos pelo hj muito famoso Marcelo Leonardo. Basta verificar as dezenas e dezenas de recursos e HCs impetrados nos tribunais superiores.

vergonha nacional isso!

gilberto (Oficial de Justiça)

Remetam esse processo para uma vara do Tribunal do Júri da Justiça Estadual, onde, lá, realmente, há experiência nesse tipo de processo. Está na cara que essa juíza não sabe conduzir um júri e fica com enrolação. Aliás, Juiz Federal não sabe patavinas sobre isso e ainda querem a competência para julgar crimes contra direitos humanos. E outra, até a Justiça Federal sofre influência de poderosos, outro argumento dos magistrados federais para tentar, à força, retirar a competência dos juízes de direito na Justiça Eleitoral, alegando que esses juízes sofrem pressão de políticos.

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