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Liberdade de pensamento

YouTube pode manter no ar vídeo criticado por islâmicos

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O filme "A inocência dos Muçulmanos" não deve ser retirado do YouTube, como queria a União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI). O juiz Paulo César Batista dos Santos, da 25ª Vara Cível de São Paulo, acatou argumentos apresentados pela defesa do Google e negou pedido de indenização por danos morais à religião e crença no islã.

A produção americana que trata o profeta Maomé como "abusador de crianças e mulheres e bastardo", nas palavras da UNI, foi o que motivou o processo. De acordo com a entidade, o filme, que teve divulgação mundial, "retrata os muçulmanos de forma aviltante". Os autores da ação pediram, em caráter liminar, que o Google retirasse do ar todos os links do YouTube que levassem ao vídeo.

A liminar chegou a ser concedida, mas seus efeitos foram inócuos. O Google alegou impossibilidade técnica de retirar o conteúdo do ar, já que a UNI não indicou no processo as URLs dos vídeos, além do que, o site de buscas não faz, e nem poderia fazer, o controle prévio dos vídeos que são postados no YouTube.

No mérito, o juiz Batista dos Santos negou o pedido dos muçulmanos brasileiros. Ele argumenta que "a solução parte de uma análise dos princípios da liberdade de expressão artística e da livre circulação do pensamento (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) em relação ao princípio da inviolabilidade da liberdade de crença e religião (artigo 5º, inciso VI)". Mas, neste caso, o primeiro deles deve prevalecer.

"A liberdade de pensamento é irmã siamesa da democracia", escreveu. "Nesse descortino, o conteúdo do vídeo, ainda que de gosto duvidoso, e ainda que em manifesta crítica à religião islâmica, encontra-se socorrido pelo direito à livre manifestação do pensamento artístico e da livre manifestação de ideias."

Estado laico
Ele cita na sentença a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a expressão "sob a proteção de Deus", na Constituição Federal, não tem força normativa. Primeiro porque não se poderia obrigar a divindade a proteger o país. Depois porque o Estado é laico.

Só que essa laicidade, ao permitir que todos professem sua fé e religião livremente, não obriga o Estado (no caso, representado pelo juiz) a impor que todos professem da mesma fé ou que nada digam sobre ela. O juiz Batista dos Santos cita o voto do ministro Marco Aurélio na ação: "O Estado não é religioso, tampouco ateu. O Estado é neutro."

"O conteúdo dos vídeos, se ofensivo ou não, não é o cerne da questão. Essa análise exigiria um juízo de valor do magistrado que fugiria à atividade jurisdicional, já que seria necessário observar a narrativa audiovisual com os olhos influenciados pela religião", anotou o juiz.

Paulo César Batista dos Santos ainda levanta o questionamento sobre o amplo acesso ao vídeo, já que essa era uma das alegações da UNI a respeito da ofensa à religião. O juiz afirmou, no entanto, que o vídeo só foi visto pelos que acessaram determinados endereços eletrônicos. "A proliferação da notícia por outras fontes e atingindo um número indeterminado de pessoas foge à conduta da ré", concluiu.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013, 20h02

Comentários de leitores

2 comentários

Liberdades não conflitantes

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

"Se a autora professa livremente a sua religião, não pode o Estado Juiz, que é leigo, impor que outras pessoas também a professem ou nada digam contra essa religião."
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Em pleno século XXI, muita gente prefere ignorar essa noção tão básica de civilidade. Dessa ideia decorre que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa NÃO são, ao contrário do que muitos imaginam, conflitantes. Não se trata de um princípio prevalecer sobre outro. Não há qualquer conflito, pura e simplesmente.
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Aliás, quem foi que disse que a liberdade religiosa pode ser violada pela liberdade de expressão? Nenhuma expressão impede quem quer que seja de exercer sua liberdade religiosa. Lembrando que liberdade religiosa não implica o direito de exigir atitudes de terceiros. Terceiros não podem impedir que alguém exerça sua religião, mas não podem ser constrangidos a deixar de se expressar num ou noutro sentido só por conta de susceptibilidades religiosas de outrem.
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Dito de outro modo, religiões não vinculam terceiros, exceto na estrita exigência de não interferência (física) impeditiva. O que é sagrado para alguém (todos têm liberdade de considerar o que quer que seja como algo sagrado) não vincula terceiros.

excelente desfecho

Prætor (Outros)

Inaceitável restringir o acesso de um material, ofensivo que seja ao Islã, pois assegura-se neste país o direito à liberdade de expressão e de manifestação (embora o partido de plantão no poder, por vezes, se incomode com isto). Se os muçulmanos brasileiros não gostaram do filme, NÃO O VEJAM. Não queiram impedir os demais brasileiros de poder vê-lo e tirarem suas próprias conclusões.
Aliás, como sugestão à comunidade islâmica, por que não tentam convencer seus irmãos na fé a não assassinarem cristãos no Paquistão, no Egito, na Nigéria e em muitos outros países?

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