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Desobediência de juiz

TRF-1 aceita Reclamação como "direito de petição"

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30 comentários

Pefer, o cômico

Dr. John (Advogado Autônomo - Civil)

Confesso que em toda a minha vida profissional eu nunca me diverti tanto quanto agora, ao ler os comentários do colega que se intitula Pefer. Percebe-se nitidamente que este cidadão é desprovido dos mais elementares conceitos de direito ou, como já estão comentando por aqui, é burro mesmo. Esta deve ter sido a sua primeira decisão reformada pelo Tribunal, daí o motivo de tanta euforia. Do contrário, não teria razões para ficar se vangloriando que sente vontade de rir na cara do juiz. Ah..como é bom ter colegas de profissão tão incompetentes e com uma mentalidade tão infantil. Assim o mercado fica bem menos competitivo.

Quo Vadis, o de sempre (aliás o burro era o Rode tb)

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Se sou da terra do nunca ele é o de sempre: o mesmo desonesto. Antes o burro quis justificar vencimentos de 180.000,00 de magistrados falando de férias vencidas. Agora o asno, em plena falácia do espantalho, diz que não sei a diferença entre a cassação da sentença e sua reforma. Asninho, eu não nego isto, falo é da burrice do Rode de confundir causa petendi com pedido formulado no processo, e não conhecer nem o instituto da preclusão. Apenas fatos novos podem revigorar questão discutida, entendeu, asno? Seu currículo? Seu currículo, assim comoveu nome é seu pensamento: esta burrice no sibterràneo de qualquer conhecimento, o que só atesta que vc não passa de um idiota.

Pefer Pan e a Terra do Nunca

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Dedico ao Pefer, como sinal de paz...
Pefer Pan, aquele que não cresceu
porque vive na terra do Nunca...
NUNCA APRENDE
NUNCA AGRADA
NUNCA RESPEITA
NUNCA ACERTA
NUNCA SE CONFORMA
e, especialmente,
NUNCA CONSEGUE FAZER CONTA...(Lembra-se disso, ou quer que eu copie e cole?).
Vá brincar com o Capitão Gancho. Aqui é lugar para adultos, meu caro.

Pefer, o fracassado II

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Só não venha me culpar por você ser tão burro que não sabe a diferença entre reforma e anulação de uma decisão. Coisa normal para você, que não sabe a diferença entre um bípede e um quadrúpede (provavelmente por ter sido criado como um quadrúpede, é claro).

Pefer, o fracassado

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Pefer, eu tenho currículo. Burro é quem não tem - como você.
Já disse e repito: sou hétero e muito bem casado. Não insista!
Por fim, meu infeliz frustrado de quinta, você não percebe que sua falta de educação (ao contrário de sua notória falta de inteligência) depõe contra seus pais. Só prova que o senhor seu pai e a senhora sua mãe, coitados, não receberam educação e não puderam transmiti-la a você, o triste produto de uma união de ignorâncias.
Vá estudar não só Direito, mas Etiqueta também, sim?

Quo Vadis e Praetor ( a burrice impera)

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Vamos recordar aqui: o Quo Vadis é aquele burro que na falta de resposta inventou as férias remuneradas para justificar o salário astronômico de juízes do RJ que chegava a 180.000,00 num mês. É claro que decisão cassada ou anulada implica em retorno para nova decisão. Não foi esse o caso. Ou foi? Por outro lado, se o Tribunal manifesta-se sobre o mérito, como ocorre no "problema da causa madura", fim de papo, supre a atuação da segunda instância. Não obstante, veja-se a burrice: a confusão entre causa petendi, e pedido formulado no curso do processo. São duas coisas bem diferentes. O que se diz aqui é que a reiteração de pedido sem fato novo ou nova decisão sem fato novo, sob um pretexto jurídico,é, sim, desobediência do juízo. Outra burrice desse Quo Vadis é não entender que se fala de "erro" num sentido formal, não no prático. Não é a casuística o que nos importa, ou os intestinos procedimentais da parte humana dos juízes. Objeto não sabe nem ver que aqui cuida-se de instâncias ideais de justiça, se é que esse asno sabe o que é "idealidade". Assim, idealmente e em tese, a reforma de decisão significa recondução decisória àquilo que é o correto, simples. Não se está cuidando aqui de termos absolutos de certo e errado, mas da estrutura segundo a qual é idealizada a prestação jurisdicional. É no que dá esses tolos que pensam que respostinha do tipo concurso é tudo o que se pode ter em termos de equação do mundo.

Até o STF erra...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Burrice é achar que o juiz errou só porque o Tribunal reformou. Há muita gente despreparada nos Tribunais, nos Tribunais Superiores e até no STF...

Anulação não é reforma

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Decisão anulada é decisão que passa a não existir, reclamando-se que outra seja proferida.
Se a nova decisão é fundamentada, não sendo, pois, nula, ela poderá ser reformada. Jamais, porém, poderá ser considerada "desobediência" em relação à decisão superior que SOMENTE anulou a decisão de primeira instância anterior. Isto é de uma obviedade ululante.

Correção.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

No comentário anterior, a palavra "hierarquia" foi usada de forma atécnica e imprecisa. Me referia estritamente à substituição de uma decisão por outra no sistema processual, não a uma suposta superioridade hierárquica. Devia ter usado palavras diferentes para me expressar com maior clareza e precisão técnica, claro.
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De qualquer forma, a opinião emitida permanece. Apenas senti obrigado a corrigir o texto, pois costumo ser implacável com as próprias falhas, hehehe.

Ódios e rancores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O exercício da profissão de advogado, quando bem desempenhada, certamente faz nascer os ódios de maior intensidade possível. Isso porque, a lide por vezes é resolvida devido à criatividade do profissional, que com o conhecimento e "traquejo" necessários é capaz de contornar o cipoal criado pelo Estado, pelas grandes empresas, ou mesmo por pessoal que por tradição estão acostumadas a lesar o semelhante.

Sem valor científico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A pesquisa mencionada pelo rode (Outros), na verdade feita a mando da Presidência da República através da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, não possui nenhum valor científico no que tange à suposta confiança da população em relação aos advogados. A um porque feita a mando do Partido dos Trabalhadores, que como sabemos é o maior inimigo dos advogados brasileiros. A dois porque a pesquisa não menciona ou leva em consideração de qual advogado os supostos entrevistados estavam a falar. Em todo processo judicial ou lide veremos advogados atuando de ambos os lados, cada um defendendo seu cliente. É natural assim que o cliente vá dizer que o seu advogado é um profissional confiável, mas que o da parte contrária "não presta". Também se vê que o cliente, notadamente quando recebe atendimento jurídico sem qualquer contraprestação pecuniária tende a dizer que seu advogado é bom e confiável, mas muda repentinamente de ideia quando se torna devedor de honorários advocatícios. Uma coisa é fazer uma pesquisa visando verificar se as mulheres acreditam que seus maridos são confiáveis quando o relacionamento se mostra estável e harmônico. Outra coisa é fazer a mesma pesquisa questionando apenas as mulheres que figuraram como rés em ações de divórcio litigioso, e hoje "com o corpo não tão legal assim" veem o ex-marido feliz com uma nova esposa 20 anos mais nova e bem sucedida profissionalmente.

Sem noção

rode (Outros)

Não vou ficar discutindo com quem obviamente quer impor seu entendimento, sabendo que é falso, ainda mais quando se manifesta de forma extremamente grosseira e estúpida. Manifesto-me, pela última vez, para que eventuais neófitos não aprendam do modo errado. Se uma decisão é nula por falta de fundamentação (e é nula por isso, com absoluta certeza), outra deve ser proferida, fundamentada. Mesmo que não fosse o caso, um novo pedido, sob outro fundamento, é possível sim, pois a causa petendi abrange o pedido, os fatos e fundamentos jurídicos. Portanto, nova é a causa de pedir. Sei que é difícil para alguns entenderem, pois no máximo estudaram para passar de ano e para a provinha da OAB.

Rode erra de novo

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Não, Rode. Novo pedido só pode ser sobre fato novo, não nova fundamentação, novo argumento jurídico sobre o mesmo fato, salvo que venha baseado em nova prova ( o que será fato novo de todos os modos). Caso fosse como vc diz, as partes poderiam eternamente ficar rediscutindo o mesmo ponto.

Esclarecimento

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Meu comentário, apesar de não ter especificado, não guarda relação com o suscitado desrespeito a decisões superiores por juízes de primeiro grau, não estou endossando isso, muito longe.
Quando falei do Des. Tourinho Neto pretendi fazer referência a seu comportamento, no mínimo, "inovador" junto ao caso Cachoeira.
Como a própria reportagem tratou, o TJ modificou sua jurisprudência e deu uma "saída pela tangente" para aceitar uma reclamação, instrumento que não poderia ser manejado como foi no caso. A reclamação só pode ser intentada para o STJ e para o STF, todos sabem.
Ademais, a desculpa do "direito de petição" também não cola, haja vista que caberia ao advogado - que sem dúvida tem pleno conhecimento das regras processuais - interpor um Agravo de Instrumento.
O TJ não deveria sequer ter conhecido da reclamação, já que esta não substitui o recurso previsto para o caso.
Aliás, por falar em descumprir decisões superiores, o Juiz Alderico Rocha Santos também tem acusado várias vezes Tourinho Neto de contrair decisões do STJ, e ai, o TJ prevalece sobre o STJ?
http://oglobo.globo.com/pais/juiz-da-operacao-monte-carlo-questiona-tourinho-neto-6818808
Agora, será toda essa conveniência uma mera coincidência com o caso Cachoeira? Tantas "novidades" levantam essa dúvida.

Pesquisas e outros

rode (Outros)

Sr. Marcos: Por acaso não viu nessa pesquisa que a nota do advogado é inferior a do Juiz? Como você tem tempo de sobra, leia: "http://www.probono.org.br/percepcao-social-do-brasileiro-sobre-o-sistema-judiciario-segundo-pesquisa-do-ipea: (...) Escala de 0 a 4:
•As pessoas ouvidas deram nota 1,81 para a polícia civil.
• 2,2, foi anota atribuída à Polícia Federal e à Promotoria.
•Os juízes receberam nota 2,14.
•Os defensores públicos 2,0.
• Os advogados receberam 1,96."
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Sobre o desembargador: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_da_Costa_Tourinho_Neto
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Quanto à decisão, se há novo pedido, há nova decisão e, se houver novo fundamento, deve haver novo recurso. Simples assim.

Nada a comemorar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Efetivamente, não há nenhuma pessoa séria que esteja se regozijando, rindo, ou de qualquer forma sentido prazer e satisfação quanto à falha do Magistrado. Muito pelo contrário, o efeito que essa rebeldia de alguns juízes gera é a de preocupação já que o povo brasileiro finalmente deixou aquele estado de letargia em relação ao Poder Judiciário, inteirando-se de eventos dessa natureza e passando a, naturalmente, repudiar a magistratura, o que não é bom para ninguém. As últimas pesquisas feitas mostram que a credibilidade do Poder Judiciário tem caído dia a dia. Logo, traficantes de drogas e vendedores de armas serão mais confiáveis do que os juízes, na visão da população, o que é algo extremamente lamentável.

Esse Rode, agora falando sério...

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Lembre-se do vingador Fausto de Sanctis, que perdeu o rumo e o sentido da magistratura ao "formar uma equipe" com a acusação. O que fez ele? Decretou, simplesmente, nova prisão por prova nova de fato velho, isto é, fato que já havia sido apreciado por Gilmar Mendes insistindo na prisão de Dantas, o que deixou às claras o intuito claro contra o réu. Este pode ser justamente o caso, é isto que tem de ser visto.
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Quem advoga sabe muito bem como esses juízes são, é um blablabla inócuo de quem nem desenhar sabe este do Rode. Juízes presumem sua superioridade e quando sua decisão é reformada eles é que levam para o lado pessoal, sentem-se desmoralizados e nunca mais esquecem daquele advogado. Isto o sei por experiência própria. Só faltou ter um enfarte a juíza que penhorara a aposentadoria do meu cliente quando cheguei do STJ com um recurso especial reformando esta decisão nas mãos. E na segunda instância do Tribunal há uns corporativistas de mão cheia, que tudo fazem para negar um recurso, como se tivessem um caso de amor com a primeira instância. Não é nada desse conto de fadas ridículo que o Rode conta.
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O agravo é contra a parte mas na verdade aquilo que se vergasta é a decisão. Logo, o juiz está implicado, sim, e a julgar pela estrutura lógica do argumento do Rode, se quem erra é o advogado que perde, logo, o juiz seria despido de qualquer recurso crítico, pelo que o adágio "dê-me os fatos que dar-te-ei o direito" estaria esvaziado.
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Arrazoados maravilhosos muitas vezes sequer são lidos por eles, ainda valendo-se da jurisprudência que os desobriga a considerar todos os pontos de uma petição. É o reinado da falta de ética total na magistratura.

Ponto nevrálgico

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O ponto nevrálgico dessa celeuma é o seguinte.
Premissa 1: tendo em vista o poder geral de cautela, o órgão julgador, incluindo o Juiz de primeiro grau, pode determinar um provimento cautelar como o sequestro de bens, ou melhor, tem a competência indeclinável de determinar um provimento cautelar, se presentes os fundamentos para tal decisão.
Premissa 2: não existe hierarquia entre órgãos do judiciário. Se houvesse um poderia avocar o processo do outro. O que existem são esferas de competências constitucionalmente estabelecidas e regras de distribuição (princípio do juiz natural). Um tribunal pode reformar uma decisão porque tem essa competência, não porque seja superior e o juiz também tem competência inclusive para analisar e julgar outro pedido feito pela parte sob novos argumentos.
Aceitas essas premissas, o juiz de primeiro grau tem a obrigação de apreciar o fato novo. A reportagem falou de "nova fundamentação", sem dizer se a nova fundamentação decorreu de fato novo (nova prova). Se for fato novo, o Juiz está certo e o Tribunal errado. Se for fundamentação nova decorrente de fato já comprovado nos autos, o Juiz está errado, pois a competência para fundamentar já foi exercida, fulminada que foi pela preclusão.
Portanto, o ponto nevrálgico é a existência ou não de fato novo ou prova nova, que, lamentavelmente foi omitida na reportagem, não possibilitando a nós, leitores, posicionarmos a não ser com base em suposições. Claro que o fato novo deve ter peso suficiente para alterar a fundamentação do Tribunal, e aí é uma questão que só se pode avaliar lendo os autos.

Felizes advogados e demais comentaristas eufóricos:

rode (Outros)

Novidade: não há hierarquia nem subordinação entre instâncias. O Juiz cumpre a decisão da instância superior porque a nova decisão integra o ordenamento jurídico e substitui a anterior. Aliás, aquela decisão do Desembargador também pode ser reformada pelo colegiado ou pelo STJ ou STF e o Desembargador deve acatá-la. Juiz não perde quando a decisão é reformada, pois quem perde é a parte contrária (e seu advogado se este levar sempre para o lado pessoal).
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O fato em questão, porém, é inusitado porque, depois de anulada a primeira decisão por ausência de fundamentação, o Juiz proferiu outra, agora fundamentada (como queria o Desembargador). Logo, caberia novo recurso para apreciar o mérito e não simples reclamação ou petição. Deu para entender ou querem um desenho?
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Por favor senhores deuses gênios advogados, não aplaudam esse tipo de coisa (que só acontece ao Cachoeira e outros corruptos), pois quem perde são vocês e o povo, não o Juiz. Ademais, o índice de reforma de decisões é inferior a 20% e quase todo por divergência de posição, não de erro. E se houver erro, algum advogado errou ao pedir e fundamentar se pedido ou agiu de má-fé.

Estado anárquico de direito.

Antonio (Procurador do Município)

Estamos num Estado Democrático de Direito e não Estado Anárquico de Direito. Da mesma forma que se exige o cumprimento da decisão de 1ª instância, exige-se da 2ª instância, abstraída a questão de mérito. Situações como esta joga a opinião pública contra o Tribunal. Não se constroi uma democracia desrespeitando a democracia.
As pessoas que aprovam, assim agem porque desconhecem o regramento procesual civil, e se conhecem, é pura má-fé, que, talvez, inocorreria caso fosse um ente querido ou amigo próximo atingido pelo rebelede magistrado. Já tá na hora de tornar o magistrado "responsável", de forma tal que responda pelos seus atos.

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