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Projeto de lei

TJ-AM aprova reajuste a juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou projeto de lei para aumentar o salário dos seus 19 desembargadores em R$ 1,2 mil, já a partir deste mês de janeiro. A proposta que eleva os salários de R$ 24.117,62 para R$ 25.323,51 foi votado nesta terça-feira (22/1) durante a sessão do pleno. A Assembleia Legislativa do estado analisará o projeto em fevereiro, como noticiou o site D24AM.

Segundo o presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho, o reajuste é consequência do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado em  dezembro do ano passado. De acordo com a legislação, o salário de um desembargador corresponde a 90,25% do salário de um ministro, que hoje é de R$ 28.059,29.

O projeto também prevê aumentos dos salários dos desembargadores em 2014 e 2015, que serão de  R$ 26.589,68 e R$ 27.919,16, a contar do dia 1º de janeiro de cada ano, respectivamente.

De acordo com o texto aprovado pelo tribunal, os salários de juízes de entrância passarão de R$ 19.535,27 para R$ 22.791,15, o correspondente a 90% do salário dos desembargadores, e inicial, equivalente a 90% do salário dos julgadores de entrância final.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013, 14h32

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