OAB-RJ questiona aprovação com louvor de contas

Após receber duas citações de execução fiscal de dívidas da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Consenho Federal da OAB questionando a "aprovação com louvor" dada pela entidade às contas da Caarj entre os anos de 2001 e 2006.

De acordo com a OAB-RJ, neste período restou uma dívida de R$ 331,9 milhões. O débito é relacionado a Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e não pagamento de PIS, Pasep e Cofins, mais multas.

"A situação de extrema gravidade não chama atenção somente pelos números estratosféricos das dívidas, mas também pela total falta de conhecimento da sua real dimensão, eis que a atual diretoria da Caarj foi surpreendida com a notificação para o pagamento dos débitos, resultado da administração irresponsável dos dirigentes da OAB-RJ e da Caarj no período dos anos de 2001 a 2006" , diz um dos trechos do ofício, assinado pelo então presidente Wadih Damous. O ofício foi enviado no dia 21 de dezembro.

A seccional pede, no documento, que sejam revistas as normas para prestação de contas ao Conselho Federal e tomadas providências para a responsabilização daqueles que eram dirigentes da OAB-RJ e da Caarj na época em que não foram feitos os pagamentos.

"A OAB-RJ foi surpreendida com um débito fiscal milionário em relação ao qual não se tomou nenhuma medida preventiva. Pedimos, portanto, a revisão dessas regras pelo Conselho Federal", explica o procurador-geral da Seccional, Guilherme Peres. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.