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Custo elevado

SP abandona projeto de revitalização da cracolândia

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, decidiu abandonar o projeto de revitalização da cracolândia elaborado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O projeto de Kassab foi considerado inviável economicamente pela nova gestão. Nesta terça (22/1), a Justiça já havia determinado que o projeto fosse interrompido por falta de participação popular em sua elaboração. A informação é da Folha de S.Paulo.

Haddad agora apostará em projetos de parcerias público-privadas (PPP), mas em escala menor que os 45 quarteirões previstos até então. O modelo a ser adotado é o que está em planejamento pelo Estado: empresas privadas apresentam propostas de construção de edifícios de uso misto, com comércio nos andares mais baixos e moradias populares nos demais.

Segundo a reportagem, nesse modelo, o Estado e a prefeitura entram com R$ 20 mil cada um por apartamento, o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, financia a construção e a empresa compra o terreno, constrói e explora as áreas comerciais.

Em fevereiro o governo pretende lançar as licitações para as primeiras 16 mil unidades. Nenhum projeto, no entanto, fica na região da cracolândia. A expectativa da prefeitura é que, com o fim da ideia de concessão urbanística, construtoras se interessem em construir por conta própria, dentro do modelo proposto.

Projeto de Kassab
A ideia de Kassab era fazer no local uma concessão urbanística, ou seja, transferir para a empresa que vencesse a licitação o direito de desapropriar as áreas, construir os imóveis e revendê-los com lucro. Em troca, a empresa teria de fazer obras públicas.

O custo era estimado em R$ 4 bilhões, entre desapropriações e obras de prédios e áreas públicas. A prefeitura bancaria entre R$ 355 milhões e R$ 2 bilhões para viabilizar o projeto, segundo cálculos que constam do projeto. Para desenvolver o plano, foram gastos, na gestão Kassab, R$ 14,6 milhões.

O projeto compreende uma área de 45 quadras, formada pelas Avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e pela Rua Mauá, e faz parte dos projetos de revitalização do Centro antigo de São Paulo.

Interrupção do plano
Na última terça-feira (22/1), a Justiça de São Paulo havia determinado a interrupção do plano de urbanização do Projeto Nova Luz e sua retomada a partir da reunião em que representantes da sociedade civil aprovaram 37 propostas que não foram incluídas no projeto oficial. Segundo a juíza Luiza Barros Rozas, que julgou a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo, ficou claro que não houve participação popular na elaboração do projeto. Caso descumpra a decisão, o município de São Paulo deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia.

A Defensoria alegou, além da ausência das propostas elaboradas pelos cidadãos, que o Conselho Gestor, formado por eles, foi criado tardiamente, após a elaboração e a divulgação do plano de reurbanização nomeado oficialmente como Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé referente à ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) 3 C 016.

Segundo ela, “da leitura da ata da reunião de 07/03/2012, verifica-se que a participação popular foi apenas deferida para se autorizar que os representantes populares falassem, mas suas ponderações foram todas indeferidas, formando-se um verdadeiro muro diante das suas reivindicações”.

Desde 2012, os habitantes e comerciantes da região lutam contra o projeto, que já foi interrompido duas vezes, em janeiro e em agosto do referido ano. Na segunda liminar contra o empreendimento, concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, ficou decidido que “no caso específico, a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo, da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletroeletrônicos, empresários etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela”.

A liminar acabou cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido de Suspensão de Segurança feito pela Secretaria Municipal de Finanças. O relator do caso foi Ivan Sartori, hoje presidente da casa. Para ele, a interrupção do projeto custaria mais caro ao erário do que sua continuidade. Para Sartori, “representa violação à ordem pública provimento judicial que obstaculiza ou dificulta, sem causa legítima, o adequado exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013, 16h10

Comentários de leitores

3 comentários

Defensoria

Ricardo T. (Outros)

Parabéns a Defensoria Pública que vem agindo na proteção da sociedade, defendendo os pobres e oprimidos do aparato estatal.

defensoria em desvio de funcao

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria em crise existencial e abusa com monopolio de pobre

Extermínio das drogas , do tráfico e dos traficantes

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ao invés de investirem na revitalização da cracolância , invistam , tudo e muito mais , no extermínio das drogas , do tráfico e dos traficantes , cada um deles , com eficaz planejamento e permanente repressão e detenção . Esta é a obrigação primeira e irrenunciável !

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