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Lavagem de dinheiro

Dupla que vendia remédios controlados é condenada

A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre condenou, por lavagem de dinheiro, dois acusados que movimentaram altos valores no exterior. O dinheiro era obtido com a venda, pela internet, de medicamentos controlados pelos órgãos de saúde pública.

O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, feita pela Polícia Federal, em 2008, e já havia resultado na condenação do líder do grupo por tráfico internacional de drogas, em setembro do ano passado.

As penas aplicadas para o crime de lavagem, previsto na Lei 9.613/98, foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico; e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado. Nos dois casos, em regime semiaberto. A sentença foi assinada pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, na segunda-feira passada (14/1). Cabe recurso da decisão.

Desdobramento da Ouro Verde
Durante a Operação Ouro Verde, que investigou casa de câmbio clandestina na capital gaúcha, entre 2003 e 2007, a PF constatou grande movimentação de recursos em nome de uma pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal e a PF deram início à nova investigação — chamada Operação Pedra Redonda. O caso deu início à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.

O juiz Barbosa decretou, ainda, a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, que somam mais de US$ 1,3 milhão. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior estão sujeitos a perdimento em favor da União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013, 11h35

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