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Visita correicional

TJ-PI ainda tem falhas em gerenciamento de depósitos

O Tribunal de Justiça do Piauí está cumprindo a maioria das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. No entanto, existem, em sua área administrativa, diversas falhas. A afirmação é do CNJ.

Os principais problemas são referentes a contratos firmados entre o Tribunal e instituições financeiras para o gerenciamento dos depósitos judiciais, e para a arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI). As irregularidades foram detectadas durante visita correicional do CNJ nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Piauí.

Segundo o CNJ, foi constatada a celebração de contratos com duas instituições financeiras diferentes para um mesmo objeto, a ausência de fundamentação em processos de contratação direta, e ausência de comprovação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados, entre outras falhas. Também foi verificada a prestação de serviços de telefonia sem instrumento contratual e ausência de fiscalização das receitas arrecadadas pelo FERMOJUPI.

Já o cumprimento das recomendações está bem encaminhado. Na avaliação da equipe que participou da correição, cerca de 90% delas foram integralmente cumpridas. As demais, segundo os técnicos, estão em vias de serem cumpridas.

No caso da recomendação para que fosse feita licitação para contratar uma instituição financeira oficial para o recolhimento das contribuições ao FERMOJUPI, a equipe técnica da Corregedoria verificou que o edital de licitação já foi finalizado e, segundo o TJ-PI, será publicado em breve.

Para arrecadar esses recursos até que o processo licitatório seja concluído, foi firmado contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal. Além disso, o espaço que vinha sendo utilizado pela cooperativa de crédito criada para recolher os recursos do Fundo (Juriscred) foi desocupado. De acordo com os técnicos da Corregedoria, também foram regularizados alguns procedimentos administrativos e de juntada de documentos que haviam sido alvo de recomendações do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2013, 18h06

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