Senado analisa criação de uma sede do TRF em Fortaleza

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto que propõe a criação de uma sede do TRF em Fortaleza, que atenderá os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A notícia é do site do Diário de Pernambuco.

O projeto é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, no texto, faz menção à reforma do Judiciário, aprovada em 2004 e responsável por inserir, entre os direitos constitucionais fundamentais e pessoais, a celeridade processual.

Segundo a proposta, o projeto de lei que instituirá o TRF no Ceará será criado pelo Superior Tribunal de Justiça, que especificará sua organização, estrutura e funcionamento.

“As regiões Norte e Nordeste estão submetidas atualmente a apenas duas Cortes – os Tribunais Regionais Federais da 1º Região, sediado em Brasília, e da 5ª Região, sediado em Recife. Urge, portanto, a criação de um novo Tribunal Regional Federal no Nordeste, para começar a enfrentar com efetividade a enorme demanda por jurisdição constitucional federal de segundo grau naquela área do território brasileiro”, afirma Oliveira.

Em novembro de 2012, o plenário do Senado aprovou a criação de um TRF em Belo Horizonte, com jurisdição em todo o estado mineiro. Uma proposta de criação de uma sede do TRF em Curitiba está em fase de discussão.