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Integração de sistemas

Rio Grande do Sul agilizará cobrança da dívida ativa

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a Procuradoria Geral do Estado lançaram a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica (CDA), que permite a tramitação de documentos entre a Receita Estadual e a PGE de forma exclusivamente eletrônica.

A CDA é um título público que representa uma dívida do contribuinte com o estado. O título é emitido pela Fazenda e enviado à PGE para ajuizamento de ação de execução fiscal e cobrança da dívida. Mensalmente são enviadas à PGE cerca de três mil CDAs.

O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Cristiano Bayne, esclarece que "o sistema será utilizado inicialmente na Equipe de Ações Especiais da Procuradoria Fiscal de Porto Alegre, após será adotado para todo o Estado". Bayne ainda ressalta que "o trâmite exclusivamente eletrônico se dará apenas entre a Secretaria da Fazenda e a PGE, uma vez que o Poder Judiciário ainda não está adaptado para tal tecnologia".

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "a integração entre os sistemas, além de garantir agilidade para atuação na cobrança da dívida, significa uma maior transparência a todas as fases do processo". Neves Pereira destacou que com a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica significa dizer que está sendo ampliado o sistema de cobrança. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2013, 15h32

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