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Próximas decisões

Cade tem grandes julgamenos em pauta a partir de março

Importação de brinquedos, produção de aços, aquisições de frigoríficos, comércio de cigarros, compra de hospitais e até venda de preservativos são temas importantes na extensa pauta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste início de ano. Entre as prioridades estão grandes julgamentos como a união entre Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio e a criação da Globex. O caso será decidido em março e, em seguida, entrará em pauta a compra da Bertin pela JBS, noticiou o Valor Econômico.

As decisões começam a ser tomadas, nesta quarta-feira (23/1), na primeira sessão do ano, quando o Cade deve assinar um acordo com a Philip Morris pelo qual a empresa vai se abster de fazer contratos de exclusividade com os pontos de venda para a propaganda de cigarros, termo que vai encerrar uma disputa de 15 anos. Em julho de 2012, a Souza Cruz assinou acordo semelhante e pagou R$ 2,9 milhões. Hoje, será a vez da Philip Morris, que também vai pagar ao Cade, mas um valor menor.

No dia 30, o órgão vai julgar o segundo grande caso do ano e decidir se as empresas podem fixar preços para quem revende os seus produtos. Essa decisão será tomada num processo envolvendo a SKF. Já há dois votos pela absolvição e três pela condenação da empresa. Faltam dois votos.

A compra da Ola pela Hypermarcas deve ser decidida entre fevereiro e abril deste ano. O caso é considerado como um dos mais importantes do ano, pois representou a fusão da Ola com a Jontex, duas grandes marcas de preservativos. As aquisições da Anhanguera no setor de educação e da Qualicorp no segmento de benefícios de saúde são vistas como casos complexos, e a estratégia do órgão antitruste para julgá-los neste ano será a de analisar as várias aquisições feitas por essas empresas nos últimos anos, e julgá-las de uma vez só.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2013, 15h48

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