Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resolução cumprida

Tribunais instalam núcleos de repercussão geral

Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160. O caso mais recente é o do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu o grupo no último dia 15 de janeiro.

Além do STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também comunicaram ao Conselho o cumprimento da Resolução. O prazo para criação dos Núcleos vai até 7 de fevereiro.

Assinada em 19 de outubro de 2012, a Resolução CNJ 160 determina que tribunais superiores, tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e tribunais regionais federais organizem no âmbito de suas estruturas administrativas um Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Tal núcleo tem por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, contribuindo para a melhoria da gestão dos tribunais.

Os núcleos deverão monitorar os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ para identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo e auxiliar o órgão competente na seleção do recurso representativo da controvérsia. Além disso, deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados à espera da decisão no STF ou no STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelas duas Cortes.

A Resolução 160 também estabelece que os núcleos deverão elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo dos recursos sobrestados no tribunal, bem como daqueles sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal. No relatório deverá constar a vinculação dos recursos aos temas e recursos paradigmas no STF e no STJ. O relatório deverá ser enviado ao STF, ao CNJ e ao STJ.

A partir desses relatórios, o CNJ criará um banco de dados com informações referentes aos processos submetidos a essas técnicas de julgamento. Entre as informações que deverão ser incluídas nesse banco de dados estão: os temas já decididos e os pendentes de decisão, o tempo de sobrestamento dos recursos e o tempo decorrido entre a decisão do recurso paradigmático e a aplicação da tese pelos tribunais. As informações compiladas pelo CNJ deverão ser divulgadas anualmente por meio de um relatório. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 12h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.