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Remoção por merecimento

OAB-MT questiona promoção de juiz acusado de pedofilia

A OAB de Mato Grosso pediu nesta terça-feira (22/1), por meio de ofício, a íntegra do Processo Administrativo de remoção do juiz de direito Fernando Márcio Salles, afastado desde agosto de 2010 do cargo por responder a processos criminal e administrativo. Acusado de pedofilia, ele foi removido por merecimento pelo Tribunal Pleno do TJ-MT na sessão administrativa de 17 de janeiro.

O presidente da Seccional, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Teixeira, o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, reiteraram o pedido pessoalmente ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, nesta mesma data em reunião no Tribunal de Justiça.

"Se necessário, iremos ao Conselho Nacional de Justiça pedir uma intervenção nessa questão. A promoção ou remoção por merecimento pressupõe que o magistrado tenha conduta ilibada e bons serviços prestados à Justiça e à sociedade. A movimentação da carreira não pode se dar quando o juiz está afastado, como no caso, especialmente por previsão legal. Sabemos que a Constituição Federal garante a presunção da inocência e a ampla defesa, mas os crimes pelos quais o referido juiz responde são muito graves, havendo indícios de desvio de conduta, devendo prevalecer o interesse público de toda uma sociedade, qual seja o de contar com um juiz em condições de exercer o ofício judicante", destacou Maurício Aude

A preocupação da OAB é quanto à insegurança que pode gerar o fato de um juiz que já foi afastado de suas funções ser removido por merecimento. O desembargador presidente do TJ-MT, Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi relator do Processo 2/2012, votou pela recusa da remoção, lançada pelo desembargador Márcio Vidal, lembrando que houve outro processo administrativo (1/2012) onde foi indeferida a promoção do juiz para a terceira entrância pelos mesmos motivos.

Porém, no julgamento da última quinta-feira (17) a votação não alcançou o número mínimo necessário que seria de 20 votos favoráveis à recusa. Foram 14 votos acolhendo a recusa para a remoção e seis a favor que acompanharam o relator. Com a decisão, o juiz que atuava na Comarca de Paranatinga será removido, por merecimento, para o município de Campo Verde.

Antes de votar o pedido de remoção, o Pleno deu início ao julgamento de outro processo administrativo com a leitura do relatório pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. O Ministério Público Estadual opinou pela aposentadoria do juiz, pena máxima aplicada no âmbito administrativo. A defesa fez sustentação oral e pediu o arquivamento do caso, alegando que o contraditório e ampla defesa não foram respeitados.

Em seguida, o Pleno deu início ao julgamento das preliminares alegadas pela defesa. A primeira pedia a nulidade da portaria que determinou a sindicância contra o juiz. Neste caso, foi rejeitada por unanimidade. Durante a votação sobre as provas dos autos, o desembargador Rui Ramos Ribeiro pediu vista do processo, que deve ser retomado na próxima sessão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT e do site Mato Grosso Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 18h55

Comentários de leitores

5 comentários

Rancor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o rancoroso comentário do Prætor (Outros) tivesse algum longínquo fundamento, os juízes e membros do Ministério Público também deveriam ganhar apenas um salário mínimo por mês, até mesmo porque não suportam despesas. Obvio que se trata do comentário de alguém privado de um mínimo de lucides já que as atividades judiciárias desenvolvidas por magistrados, advogados e membros do Ministério Público são complexas, exigem preparo técnico, e se mostram extremamente desgastantes, sem falar no risco pessoal. A lógica da sociedade capitalista manda que quem estuda, esforça-se no desenvolvimento de uma profissão, e obtém resultados a quem o contrata, deve ser bem remunerado. É assim em qualquer lugar do mundo. Só um doente mental, ou alguém cuja razão se encontra obscurecida pelo ódio, vai imaginar que alguém vai cursar uma faculdade de direito, montar um escritório, suportar elevadas despesas, trabalhar por cinco anos em favor de quem o contrata, para no final receber exatamente igual ao trabalhador comum, que jamais estudou, teve empenho, e se subordinou aos riscos da contratação ad exitum. Se assim o fosse, a sociedade entraria em colapso pois o cidadão não teria nenhum incentivo em estudar, aperfeiçoar-se, e produzir algo em favor da coletividade.

Pouco?

Prætor (Outros)

Ganhou em um único processo quase 10 salários mínimos? Um trabalhador que ganha salário mínimo leva quase um ano para ganhar isto. Eu concordo com o TJSP.

Dia a dia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pois é, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo), esse o dia a dia da advocacia. E o mais grave, creio eu, é que a Entidade de Classe se cala, como se problema algum existisse, querendo mesmo que todos nós deixemos a advocacia (e só ele fiquem).

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