Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O ovo da serpente

Advocacia pública é alvo de desvirtuamento institucional

Por 

Utilizado de há muito como termo para expressar o "prenúncio do mal" ou o "mal em gestação", "O Ovo da Serpente" é também um dos mais impressionantes filmes de Ingmar Bergman, que como ninguém retratou em linguagem cinematográfica a República de Weimar ou os anos que antecederam o advento da Alemanha nazista.

Bergman, ao exibir situações do cotidiano presentes na história daqueles tempos, demonstrou, com precisão matemática e habilidade artística invejável que, a um observador atento, já era possível vislumbrar nos acontecimentos que se desenvolviam nos anos 20 o nascimento do Nazismo. Nas inesquecíveis palavras do Dr. Vergerus, personagem capital da trama, "É como o ovo da serpente. Através das finas membranas, você pode claramente discernir o réptil já perfeito".

Esse é também o alerta que temos emitido quanto aos destinos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da advocacia pública brasileira de modo geral.

Concebida constitucionalmente como função essencial à Justiça, a advocacia pública é, passados quase 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a prima pobre das carreiras jurídicas que integram o capítulo IV, do Título IV, da Constituição Federal, não contando com garantias peculiares às demais instituições assim qualificadas, entre as quais destacamos a autonomia financeira ou administrativa ou ainda a inamovibilidade de seus membros. Não bastasse, a advocacia pública tem sido alvo constante de iniciativas, ora veladas, ora desabridas, de enfraquecimento ou desvirtuamento institucional.

Deliberadamente inseridos em estrutura jurídica profissional de Estado, os advogados públicos são, simultânea e imperiosamente, servidores à disposição da administração para prestação de orientação jurídica aos administradores no exercício da gestão governamental e, também, profissionais destinados a zelar pelo patrimônio e interesses do Estado — e não dos administradores de ocasião — fazendo, com exclusividade, a defesa judicial e extrajudicial do ente público.

No âmbito do estado de São Paulo, no entanto, ademais das carências crônicas e preocupantes de suporte e condições de trabalho vividas pelos procuradores do e estado, pelo menos três sinais muito visíveis e relativamente recentes prenunciam o mal em gestação, a saber: a indicação do posto de trabalho dos procuradores nas consultorias das Secretarias de Estado por decisão pessoal do comando institucional; a criação formal de órgão jurídico distinto da PGE-SP (NAJ) na Secretaria de Estado da Saúde para orientação do secretário; e o projeto de nova lei orgânica encaminhado pelo procurador geral ao governador em setembro último — e que prevê dentre outros pontos questionáveis a possibilidade de o procurador geral dispensar a PGE da análise de licitações, contratos e convênios.

Nessas três iniciativas o que impressiona é o propósito não disfarçado de controle da atribuição consultiva da PGE-SP, seja pela sujeição de seus quadros profissionais ao talante do comando, seja pelo afastamento dos integrantes do órgão do exercício de suas competências constitucionais e/ou legais.

Em qualquer das situações é possível discernir claramente que o senso republicano cede à busca pela apropriação patrimonialista ou governamental de um ente de Estado, a advocacia pública, em movimento inverso àquele criado pela CF/88, que qualificou o órgão como função essencial à Justiça.

Lamentavelmente, esse cenário não se circunscreve às hostes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o que já não seria pouco. Mostra o noticiário nacional que a Advocacia Geral da União convive com situações semelhantes, bravamente expostas e denunciadas por seus integrantes, todos servidores públicos concursados, assim como os procuradores de São Paulo.

No caso da União, a recém divulgada Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal e relacionada a suposta "venda" de pareceres jurídicos patrocinada por agente do alto comando da AGU para fundamentar negócios pretensamente escusos, dá a exata dimensão das consequências que podem advir de medidas de fragilização dos advogados e da advocacia pública.

Por isso, temos procurado expor e reagir contra esses verdadeiros "ovos de serpentes" incubados em nossas instituições, fazendo ver à sociedade, à classe política e demais autoridades que é preciso dotar a advocacia pública de instrumentais próprios às carreiras essenciais à Justiça, antes que seja tarde demais, e a face desses órgãos de defesa do Estado seja desfigurada por completo para órgãos de defesa de governos, ou muito pior, para órgãos a serviço de oportunistas de plantão.

 é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 15h11

Comentários de leitores

5 comentários

A quem se refere?

Marco Antonio Hatem Beneton (Advogado Assalariado - Administrativa)

O Dr. Mário Sérgio Ferreira fez um comentário irônico. A quem se refere? A nós? À Dra. Márcia? Aos outros comentaristas? Marco A. H. Beneton - Presidente da Assoc. dos Procuradores da ALESP

Comentaristas de Plantão

Mário Sérgio Ferreira (Procurador Autárquico)

Pai, perdoai-os... Eles não sabem o que dizem......

É preciso união!

Marco Antonio Hatem Beneton (Advogado Assalariado - Administrativa)

Concordo com o artigo da prezada Dra. Márcia. O que a advocacia pública precisa é de união para alcançar os seus objetivos e defender seus interesses republicanos. No entanto, a prezada Presidente da APESP parece não acreditar nessa comunhão de esforços por ver a PGE/SP como a única representante da advocacia pública paulista, já que é contra o artigo 1º do anteprojeto da nova lei orgânica da PGE que prevê a esse órgão a consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo, pois defende que essas atribuições sejam exercidas pela PGE nos outros Poderes (Assembleia e TJ)desconsiderando, a prezada Dra. Márcia, a existência da Procuradoria da Assembleia, prevista na Constituição paulista e reconhecida pacificamente pelo STF (ADIs 94 e 1557, entre outras).Aliás, o art. 2º do Prov. 114/06, da OAB Federal diz expressamente: "Art.Art. 2o Exercem atividades de advocacia pública, sujeitos ao presente provimento e ao regime legal a que estejam submetidos:IV - os membros das Procuradorias e Consultorias Jurídicas junto aos órgãos legislativos federais, estaduais, distrital e municipais." O pensamento da Dra. Márcia, externado aqui mesmo no CONJUR, só acarreta desarmonia na advocacia pública, o que contraria o que escreveu a prezada Dra. Márcia. Por isso, conclamo a Dra. Márcia a também nos aceitar e, nos aceitando, ganha aliados, não inimigos como parece pretender angariar. Somos concursados e tão procuradores qto os nossos irmãos procuradores da Fazenda paulista. Unamos forças e não rachaduras. Defendamos juntos a bandeira da Advocacia Pública. Estamos aberto ao diálogo, mas não fugimos da luta! Atenciosamente, Marco A. H. Beneton, Presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.