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Pendências trabalhistas

Estádio do Paulista é penhorado para quitar dívidas

O Estádio Dr. Jayme Cintra foi penhorado pela Justiça do Trabalho. Ele foi dado pelo Paulista Futebol Clube como garantia de pagamento em processos trabalhistas que somam R$ 3,5 milhões e foram movidos por 92 pessoas, entre ex-funcionários e jogadores. As informações são do site Bom Dia Jundiaí.

O  futuro do estádio depende diretamente do desempenho do clube dentro de campo no campeonato estadual. Pelo acordo, para pagar as dívidas, o clube usará as cotas dadas pela Federação Paulista de Futebol neste e nós próximos  anos. Caso o clube não se mantenha na Série A-1, a garantia, que é o terreno de 32 mil m² e mais a construção datada dos anos 50, irá a leilão.

O advogado responsável pela instituição do Condomínio de Credores — nome dado ao parcelamento das dívidas —, Décio Neuhaus, explica que o valor  envolve as dívidas em execução, aquelas em fase de cálculo e sentenças que correm contra o clube na Justiça do Trabalho.

Segundo Neuhaus, o clube disponibiliza uma cota das receitas e a Justiça determina o percentual que é pago para cada um dos credores. “Nesse primeiro momento, o clube disponibilizou uma cota de R$ 1 milhão, suficiente para sanar  mais da metade das dívidas em execução, que estão no valor de R$ 1,8 milhão”, explica.

Na prática, a partir de agora, o Paulista se compromete com a Justiça do Trabalho a pagar as dívidas dos 92 processos trabalhistas em parcelas anuais. A promessa é a de quitar tudo em até cinco anos, mas a expectativa é que tudo esteja zerado em no máximo três anos. O Condomínio de Credores corre na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que tem o juíz Saint-Clair de Lima e Silva.

Para manter o acordo, o clube não poderá perder sua principal fonte de renda, no caso estar na elite do Paulistão. “Por ser um bem imóvel, o estádio foi a garantia que o clube pode dar”, diz o advogado. Dentro do pacote de processos trabalhistas estão ações do atacante Neto Baiano, do meia Alex Oliveira e do lateral-direito Dedimar. Em entrevista por telefone ao Bom Dia Jundiaí, Dedimar disse que entrou na Justiça em 2003 e que não sabe detalhes do que foi acertado agora.

Além das dívidas trabalhistas, o Paulista tem outras duas ações  contra si na Justiça comum. Uma movida pela Link Assessoria — que agenciava o atacante Neto Baiano — e outra pelo Banco Fator, aporte financeiro da parceria Campus Pelé. “Em um segundo momento, assim que o primeiro condomínio for pago, o plano é fazer algo do mesmo estilo com essas dívidas para que o Paulista possa caminhar sem dever dinheiro para ninguém”, finaliza o advogado.

A primeira ação Condomínio de Credores movida por clubes brasileiros foi no Grêmio, de Porto Alegre. O advogado Décio Neuhaus, responsável pela ação, afirma que qualquer clube de futebol pode optar por esse processo, mas deve prestar atenção na renda que tem para que a dívida possa ser paga. Segundo ele, o Grêmio tinha R$ 70 milhões a saldar e conseguiu pagar tudo em um período de sete anos. “Por isso é importante que o clube dispute competições. Rendas de cotas televisivas e de federações, fosse a Gaúcha ou a CBF, o Grêmio tinha. Isso é apenas uma forma de organizar”, afirma o advogado, que é gaúcho, e foi procurado pelo Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 15h30

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