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Aprovada no SISU

Justiça autoriza jovem de 14 anos a se matricular na UFMS

A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul permitiu que a estudante Nathaly Gomes Tenório, de 14 anos, curse artes visuais na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu o pedido da estudante em Mandado de Segurança. Ela foi aprovada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O desembargador determinou a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. A informação é do portal G1.

Nathaly, que se preparava para fazer o 2º ano do ensino médio em 2013, afirmou que fez o Enem para treinar e inscreveu-se no Sisu depois de ver que a sua média — de 647 — estava acima da nota de corte para artes visuais. Pelo telefone da Central do Ministério da Educação, ela ficou sabendo que passou em 5º lugar no curso, que oferecia 26 vagas.

Apesar de ter concedido o Mandado de Segurança, o desembargador se mostrou preocupado com o futuro da adolescente no ambiente acadêmico. “Registro minha preocupação […] se realmente é saudável que uma adolescente de apenas 14 anos de idade […] ingresse imediatamente em uma universidade, passando a conviver em um ambiente pensado, projetado e frequentado unicamente por adultos, em sua maioria jovens que iniciam a fase de descobertas”, relatou Martins.

Com a documentação exigida em mãos, a adolescente foi ao campus da instituição em Campo Grande, na segunda-feira (21/1), para fazer a matrícula acompanhada pela mãe, a advogada Edelária Gomes, de 33 anos.

Com previsão de terminar o curso aos 18 anos, a adolescente quer cursar jornalismo e depois direito. E que, também, trabalhar em escola pública.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 15h08

Comentários de leitores

8 comentários

Genios

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não se tem mais notícias de um jovem que aos 14 anos já sabia o código penal decorado, ingressando na faculdade com a mesma idade. Isso é rara e como tal deve ser tratado (excessões).Correta a decisão.É só se colocar no lugar da pessoa, que se torna bem mais fácil aceitar.

Autonomia Universitária X decisão judicial

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Assim como o caso das Medidas Provisórias, que pelo art. 62 da Constituição Federal de 1988, tem força de leis, mas não são, até que o Congresso Nacional as transforme em leis, em caso de não aprovação, volta a valer a legislação anterior e o Senado deve se pronunciar sobre as consequencias jurídicas advindas.
No presente caso, apesar de concordar com a possibilidade dos avanços, quem responderia pelas consequencias jurídicas de uma derrota judicial, por violação das regras estabelecidas no ENEM, na LDB e nos editais das Universidades, no âmbito do artigo 207 da CF/88?
Por outro lado, o Judiciário, apesar de contrariar regras, está fazendo o mesmo que os operadores da Educação, que cada vez mais tem submetido crianças com idades até menores, aos rigores dos vestibulares adultos, quando oferecem vagas nos Colégios de Aplicação das Universidades e Colégios Militares. Marcílio.

Competência da Justiça Estadual

Silvio (Advogado da União)

Entendi errado ou o TJMS julgou mandado de segurança em que a autoridade impetrada é agente público federal ?

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