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Questão cultural

Ministro do TST diz que sociedade é racista

Primeiro negro eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula qualifica a sociedade brasileira como "racista e discriminatória". "É racista, discriminatória e usa de discriminação por um motivo muito simples: uma questão cultural", disse ele em entrevista ao portal G1.

Ele assumirá o comando da Justiça trabalhista no próximo dia 5 de março, em um momento em que, também pela primeira vez, outro negro, Joaquim Barbosa, chefia a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal.

Aos 68 anos — ele completa 69 anos em 26 de fevereiro —, o magistrado eleito por unanimidade para a presidência do TST revela que já foi alvo de racismo ao longo da vida, mas nunca foi discriminado no Judiciário.

O ministro se diz um defensor das políticas de cotas para o ingresso de negros nas universidades federais. Ele, no entanto, ressalta que é contra a implantação do sistema para o acesso ao serviço público. "O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social", avalia.

Natural de Pedro Leopoldo (MG), município da região metropolitana de Belo Horizonte, Reis de Paula foi o primeiro negro a ser indicado para um tribunal superior do país (o TST), em 1998. Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele ingressou na magistratura, em 1979, como juiz do trabalho da 3ª Região (MG).

Casado pela segunda vez, Reis de Paula tem três filhas e cinco netos e é torcedor fanático do América mineiro. Atualmente, concilia as atribuições no tribunal trabalhista com o mandato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. O ministro, porém, diz que deixará a vaga no CNJ assim que assumir a presidência do TST.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Empresários reclamam do suposto excesso de benefícios dos trabalhadores brasileiros. Segundo eles, esses direitos encarecem a mão de obra e, consequentemente, os produtos fabricados no país. Na sua avaliação, há exageros nas leis trabalhistas no Brasil?
Há um exagero na leitura dos fatos. Em cima do salário dos empregados, há várias incidências de tributos postas pelo governo. O empregado é que sai caro ou o governo é que faz o empregado sair caro? A primeira pergunta que temos de responder é essa. Um empregado brasileiro não é mais caro do que um empregado estrangeiro. O estrangeiro custa muito mais caro em poder de compra. Eu não trabalho com valores nominais. Quero saber é o que ele [empregado] compra com um salário mínimo de R$ 678. Esse é o raciocínio.

Durante seu mandato, a presidente Dilma Rousseff implementou políticas pontuais de desoneração da folha de pagamentos, que beneficiaram cerca de 40 segmentos da economia. Na sua avaliação, o governo federal deveria promover uma desoneração mais ampla nos encargos trabalhistas para estimular a economia?
Não sou eu que vou pensar sobre administração macroeconômica. Todas essas alterações tiveram uma conotação econômica, não foi trabalhista. Acho que as questões trabalhistas teriam de ser analisadas em primeiro lugar pelos governos. Essas questões pontuais resolvem conjuntura, não resolvem estrutura.

Justiça do Trabalho, Ministério Público e governo federal deveriam trabalhar articulados para tentar erradicar os trabalhos escravo e infantil?
Esse é um dos vexames do país. O índice [de trabalho escravo e infantil] reduziu por causa da influência da OIT [Organização Internacional do Trabalho], mas o patamar ainda é alto. Não sou eu quem fala. Consulte o Ministério do Trabalho. A OIT trabalha com um termo que eu considero muito digno, que é o de "trabalho decente". Esse termo envolve não só a segurança no trabalho, mas também o trabalho valorizado, devidamente remunerado, e em condições dignas e humanas, o que afasta o trabalho escravo e infantil. Devemos despertar a nossa consciência.

O senhor é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição de salário, bandeira histórica do movimento sindical?
Os sindicatos fazem muito charme com isso [a redução da jornada de trabalho], mas acho difícil passar no Congresso. Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso.

O senhor pretende tomar alguma medida para acelerar a tramitação dos processos na Justiça trabalhista?
No Poder Judiciário, trabalhamos em cima de leis que não foram feitas por nós. Não sou legislador, não posso fazer nada contra a lei. Posso interpretá-la, de forma criativa, mas respeitando-a. Aí você me pergunta: demora? Demora. E por que demora? Porque a lei permite que demore. Eu sempre questiono: a quem interessa uma Justiça rápida no Brasil? Aos que não têm voz, costumo responder.

O senhor defende a regulamentação do direito de greve no serviço público?
A Constituição é de 5 de outubro de 1988. Ela já tem 24 anos. Direito de greve, para mim, decorre do trabalho. Vira e mexe, dizem: vamos regulamentar. Mas não passam de mobilizações. A vantagem de um direito sem regulamentação é que você faz o que quer. O problema é esse. A forma de descumprir a Constituição é se omitir.

Há carreiras públicas que estão extrapolando o direito de greve?
Os professores, por exemplo, têm direito de fazer greve, mas depois têm de compensar as aulas que não foram dadas. Por outro lado, o servidor público entra em greve e não compensa. Me conte um dia no Brasil que o Executivo tenha cortado o ponto de algum grevista ou servidor público.

O senhor vê restrições no meio jurídico aos magistrados da Justiça do Trabalho?
Quando eu estava na Faculdade de Direito da UFMG, dizia-se que a Justiça do Trabalho era uma justiça menor, de balcão de negócios. A verdade é que há maus olhares para a Justiça do Trabalho. O problema é que a Justiça do Trabalho não é conhecida. A sociedade não valoriza o trabalho. Se valorizasse, a Justiça do Trabalho seria extremamente valorizada no país. É um problema cultural.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2013, 13h54

Comentários de leitores

3 comentários

Refresco

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Comparado com o que aconteceu na Africa do sul, onde nasceu o herói Nelson Mandela, com o ocorreu nos EUA, onde nasceu o mártir Luter King, os que experimentaram o Nazismo, o rascismo brasileiro realmente é um refresquinho.Mas, a discriminação não é com o negro; é com a pobreza em geral, onde a exploração corre solta.

O "(Des)Abafo" dos outros é refresco?

Evaldo Teixeira (Procurador Federal)

Em princípio o entrevistado não me parece ter-se referido a uma sociedade INTEGRALMENTE racista. Num segundo momento acho pertinente lembrar que o entrevistado ingressou na magistratura por concurso público. É certo que, infelizmente, o acesso aos tribunais ainda depende de "política" e da vontade de políticos - que fazem parte sim da aristocracia - que integram sim a sociedade referida. Dizer que foi apenas um desabafo, com todo respeito, é eufemismo dos não-negros. Será que se uma mulher disser que foi estuprada, como nós homens não somos INTEGRALMENTE estupradores seria o caso de dizer que se trata de "mero desabafo"? Vou dizer mais nossa sociedade não é apenas racista e discriminatória é também medíocre, hipócrita e covarde, não integralmente é claro, mas é.
Sou negro, procurador federal e passei pela situação de estar no meu gabinete, dentro da Procuradoria, no horário de expediente e atender uma pessoa que me perguntou se "havia algum procurador ali". Isso também é mero desabafo? "Abafo" para os outros é refresco. Sou contra generalizações e/ou "fundamentalismos" mas creio que já passou da hora de abandonarmos a mediocridade coletiva, INTEGRALMENTE, enquanto sociedade.

Nem tanto assim

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Numa sociedade integralmente rascista, ele não teria chegado onde chegou. Então, a maioria da sociedade, que não se confunde com a aristocracia, não é rascista. È mero desabafo.

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