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Transfusão de sangue

Contaminação de bebê em hospital gera indenização

A Fundação Hemocentro e o Distrito Federal foram condenados pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma paciente contaminada pelo vírus HIV durante uma transfusão de sangue numa cirurgia, em 2001. Na época, a autora da ação tinha dois meses. Segundo o relator, "o sangue foi coletado durante o período denominado janela imunológica do doador. E a contaminação poderia ter sido evitada, caso fossem adotadas medidas de segurança periódicas, com testes imunológicos sucessivos, o que não se fez". 

O valor pedido pelos pais da criança foi R$ 500 mil. A Justiça fixou a quantia em R$ 100 mil e também ordenou o pagamento de uma pensão vitalícia equivalente de três salários mínimos, a partir do evento.

Em 2001, a menina recém-nascida teve que se submeter a uma cirurgia de grande porte no Hospital Regional da Asa Sul (HRAS). O sangue para a transfusão foi fornecido pela Fundação Hemocentro de Brasília. No procedimento, a bebê contraiu o vírus da Aids, fato admitido pelos réus.

Em sua defesa, o Distrito Federal declarou que a fundação adotou todas as providências necessárias à coleta e ao fornecimento de sangue. Alegou que a presença do vírus não foi detectada porque o doador estava na fase denominada janela imunológica (o intervalo de tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos), o que excluiria a responsabilidade civil do estado.

Além da alegação quanto à detecção do vírus, o Distrito Federal contestou os valores pedidos a título de indenização material e moral, informando que a criança faz tratamento na rede pública de saúde.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal afirmou que a transfusão de sangue aconteceu numa data em que o teste conhecido como NAT, capaz de reduzir a janela imunológica de 22 para 11 dias, não fora ainda homologado. "Se à época dos fatos, não havia testes, nem elementos possíveis de avaliação e detecção da contaminação, não há como impor a responsabilidade ao Estado, devendo ser reconhecido à causa de força maior", disse o juiz.

Já o colegiado da 5ª Turma Cível do TJ-DF concedeu a indenização por danos morais e materiais. Houve divergência, no entanto, em relação ao caráter vitalício da condenação do Distrito Federal. Cabe recurso dessa decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2013, 15h30

Comentários de leitores

3 comentários

Que piada

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Cem cruzeiros por uma tragédia de vida evitável! Tenho mais fé que encontrem a cura para a doença do que "algumas" decisões judiciais terem bom senso...

100 mil por contaminação por HIV!!!!!!!!!!!

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Quando o valor das indenizaçõs no Brasil vai ser justo?
A vítima teve a vida destruída e o que vai fazer com este valor? Comprar um imovel não dá. Em SP não se compra nem casa em favela!
500 mil no mínimo!

Absurdo.......

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Cem mil reais para uma tragedia de vida como essa???????
Quando vamos ter, se 'e que um dia teremos, uma indenizac~ao para valer, visando a punir o culpado, realmente intimidar e previr outros erros, e dar `a v'itima um valor que concretamente ajude-a a minimizar sua incomensuravel dor????????
At'e quando essa piada de "indenizac~ao?????

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