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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o número de eleitores sem preferência por nenhum partido político é o maior desde 1988. Em pesquisa realizada pelo Ibope, 56% das pessoas afirmaram não ter preferência por nenhuma legenda, 24% afirmaram preferir o PT, 6% o PMDB e 5% o PSDB.


Até agora, 15 estados brasileiros não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, de acordo com notícia do Estadão. A maior parte dos estados que carece da normatização faz parte das regiões norte e nordeste. Em alguns estados em que a Lei de Acesso à Informação já se faz valer, encontram-se ressalvas, como a proibição à divulgação de salários, e até a obrigação, no Rio de Janeiro, de assinar um termo de responsabilidades, em que o requisitante afirma estar ciente de que pode ser processado por danos morais e calúnia conforme o uso que fizer das informações.


O político irlandês Gerry Adams, líder do partido Sinn Féin, que já foi ligado Exército Republicano Irlandês (IRA), pediu a convocação de um referendo sobre a unificação da Irlanda. O IRA, que lutava para separar a Irlanda do Norte do Reino Unido e reanexá-la à República da Irlanda, abandonou a atuação armada em 2005. A notícia é da Folha de S.Paulo, com informações da agência estatal irlandesa RTE.


O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado por venda de sentenças após ser acusado na Operação Anaconda da Polícia Federal, declarou ao Estadão que pretende retornar à atuação jurídica. Hoje em dia, Mattos advoga, mas não defende nem assina, pois ainda não teve a matrrícula na OAB restituída.


Banco Cruzeiro do Sul
Segundo a Polícia Federal, os dirigentes do Banco Cruzeiro do Sul desviaram R$ 28,3 milhões de seus cofres em uma compra simulada de 566.821 cartões telefônicos de R$ 50. A notícia é da Folha de S.Paulo. Ainda segundo a PF, a empresa que efetuou a venda foi a Vox Distribuidora de Cartões Telefônicos, que pertence à família Índio da Costa, que também é dona do Banco Cruzeiro do Sul.

Segundo a Folha, a denúncia da compra dos cartões, feita pela procuradora Karen Louise Khan, apresenta divergências em relação à apuração, como a troca do nome Vox por Verax. O Ministério Público Federal afirmou que as divergências são formais, e não afetam o assunto da denúncia: a acusação de fraude e desvios.


Opinião
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, escreveu um artigo à Folha sobre a inauguração da primeira penitenciária administrada construída por meio de uma parceria público-privada, e administrada um grupo privado. "São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios:, afirma Anastasia. O governador também que "A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias", buscando um modo eficiente de usar os recursos públicos em benefício do cidadão, e que a construção do presídio é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. "O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade", concluiu Anastasia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2013, 12h02

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