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Embargos Culturais

O Habeas Corpus de Miguel Arraes no STF, em 1965

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Miguel Arraes de Alencar foi biografado por Renato Lemos e por Silva Pantoja em verbete alusivo ao político pernambucano no Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro do Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas. É do referido trabalho que apanho as informações biográficas que seguem, e que antecedem ao estudo do Habeas Corpus proposto por Sobral Pinto e por Brito Alves em favor de Arraes, acusado de vínculos com o comunismo, em meados da década de 1960. Miguel Arraes participou intensivamente da vida política brasileira. Foi governador do Pernambuco nos anos de 1963 e 1964 e posteriormente nos mandatos de 1987 a 1990 e de 1995 a 1998.

Arraes nasceu no estado do Ceará. De família tradicional, tinha laços de parentesco com o escritor José de Alencar e com o presidente Castelo Branco. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Recife em 1937. Trabalhou no Instituto do Açúcar e do Álcool. Foi secretário da fazenda do Pernambuco (1947-1950). Fez oposição ao governador Cordeiro de Farias. Aproximou-se das ligas camponesas de Francisco Julião. Colocou-se contra o Código Tributário do Pernambuco de 1957. Foi secretário da Fazenda, novamente, agora no governo de Cid Sampaio. Foi prefeito de Recife, época em que urbanizou a região da Praia de Boa Viagem. À época da renúncia de Jânio Quadros (25 de agosto de 1961), Arrais defendeu a posse do vice-presidente João Goulart. Fez oposição ao parlamentarismo, solução que se encontrou para que se aceitasse a posse do vice-presidente eleito (cf. LEMOS e PANTOJA, DHBB, 2001, p. 356 e ss.).

Em 31 de março de 1963 assumiu o governo do estado do Pernambuco. Propiciou créditos do banco estadual para pequenos proprietários. A sustentação política de seu governo vinha de setores de camponeses. De uma certa forma teria colaborado para o esvaziamento das ligas camponesas por causa dos sindicatos rurais que ajudou a criar e para cujo desenvolvimento teria colaborado. Em 1963 apoiou um Estatuto do Trabalhador Rural Nacional, que previa 13º salário e férias para o trabalhador do campo. A UDN, o PSD e os usineiros nordestinos faziam oposição a Arrais, que ofuscava o esquerdismo de João Goulart e de Leonel Brizola (cf. LEMOS e PANTOJA, cit., loc.cit.).

Arraes esteve presente no Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964. Em seguida participou de um encontro em Palmares, quando problemas populares foram discutidos. Em 1º de abril de 1964 foi preso, deposto e levado para Fernando de Noronha; concomitantemente era cassado. Foi transferido para uma prisão em Recife e lá ficou até abril de 1965 quando foi levado para a Fortaleza de Santa Cruz, na baía de Guanabara. Depois de deferido seu pedido de Habeas Corpus foi libertado, mas permaneceu submetido a interrogatórios e a inquéritos. Em 20 de maio de 1965 foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por conta de manifestações que fizera em relação aos inquéritos policial-militares. Exilou-se na embaixada da Argélia, seguindo depois para Argel. Foi condenado a 25 anos de prisão pelo Tribunal Militar de Recife. Beneficiou-se pela Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, que possibilitou que fosse suspensa a pena aplicada pelo Tribunal Militar (cf. LEMOS e PANTOJA, cit., loc.cit.).

Antonio Callado dá as linhas gerais do temperamento de Miguel Arraes, a quem muito conheceu, e a passagem rica de cultura popular:

“Nunca amedrontado, nunca arrogante. Essas duas virtudes capitais o levaram a ser eleito governador de Pernambuco três vezes. Uma rara façanha para qualquer um, em qualquer país. Nosso pacífico e civilizado Arraes- que não vejo, em circunstância nenhuma, agredindo quem quer que seja- me perdoe a comparação. Mas a façanha dele- três vezes governador- só se compara à de Muhammad Ali e de Evander Holyfield campeões três vezes. Existe, ainda, para quem só conhece Arraes de palanques e festas, o contador de casos. Eu o acompanhei, como amigo e jornalista, numa linda viagem de automóvel até um comício no interior. Arraes era então candidato a governador pela segunda vez. Quando cansávamos os dois em falar em política, ele rememorava casos ocorridos na zona do sertão onde passávamos. Vou só contar o melhor. Um dos ‘coronéis’ outrora mandões e soberanos naquele sertão era coiteiro de Lampião. Quer dizer: o coronel e o cangaceiro tinham um ‘gentlemen’s agreement’. Lampião respeitava a fazenda do coronel e quando necessário, nela se abrigava. Certa vez, quando acoitado na fazenda, Lampião precisou se afastar para assunto urgente. E deixou na fazenda, por uns dias, Maria Bonita que- vejam só as peças que o destino prega às pessoas- se apaixonou pelo Ford Bigode que o fazendeiro acabava de comprar. Maria quis aprender a dirigir. E desde a primeira lição de motorista começou a fazer olhos ternos ao coronel. Que entrou em pânico. – Maria parece que era mesmo bonita, terminou Arraes, mas o coronel pretextou um mal súbito e foi passar dias no Recife. Mal maior que ter um caso com a mulher de Lampião não havia” (CALLADO, prefácio, em ARRAES, 1997, p. 12).

O enquadramento de Miguel Arraes na Lei de Segurança Nacional e nos demais dispositivos institucionais autoritários é tema recorrente no estudo da ditadura militar no Brasil. O regime militar instaurado substancializava um condomínio de poder político das correntes das forças armadas (cf. COSTA COUTO, 1999, p. 66); a repressão se ampliava, 74 dias após o golpe o General Castello Branco assinou a Lei 4.341, criando o Serviço Nacional de Informações (SNI), dando continuidade a modelo de espionagem governamental que fora inicialmente cogitado e organizado pelo presidente Washington Luís (cf. FIGUEIREDO, 2005, p. 131). Simples aproximação com Miguel Arraes já era problema; segundo Elio Gaspari, “o editor esquerdista Ênio Silveira, proprietário da Editora Civilização Brasileira, vu-se encarcerado por ter oferecido uma feijoada ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes” (GASPARI, 2003, p. 231).

Segue o habeas corpus que o colocou em liberdade. Reproduzo, em primeiro lugar, alguns fragmentos da petição inicial:

“Os Drs. Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, brasileiros, casados, advogados inscritos na Ordem dos Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções da Guanabara e de Pernambuco, respectivamente, vêm, com fundamento no artigo 141, parágrafo 23, da Constituição Federal, impetrar, perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, uma ordem de HABEAS-CORPUSem favor do dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, brasileiro, casado, advogado, ora preso preventivamente no Quartel do Corpo de Bombeiros, na cidade do Recife, à disposição do Conselho Permanente de Justiça do Exército da 7ª Região Militar, pelos motivos que passam a expor:

“É público e notório em todo o país que o Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR exercia a função de Governador do Estado de Pernambuco, quando, no dia 31 de março de 1964, o movimento revolucionário que conduziu à Presidência da República o Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Em virtude de haver repelido todas as propostas então apresentadas para a sua permanência à frente do Poder Executivo Estadual, com a altivez inerente ao exercício do mandato que o povo pernambucano lhe outorgara, o paciente foi deposto e preso por oficiais das Forças Armadas, no dia 1º de abril de 1964.

Na mesma data, o Exmo. Sr. General Joaquim Justino Alves Bastos, então Comandante do IV Exército, comunicava ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, através do ofício nº 4, “que, em face dos últimos acontecimentos ocorridos no país e neste Estado, o Governador Miguel Arraes de Alencar não mais se encontra à frente do Poder Executivo. No dia seguinte ao de sua prisão, o paciente foi conduzido, em avião da FAB, para o Território de Fernando de Noronha, onde permaneceu incomunicável durante longos meses. Dali veio ele a ser transferido, mais tarde, para o Quartel da Companhia de Guardas, localizado na cidade do Recife, e, posteriormente, para o Quartel do Corpo de Bombeiros, onde ainda se encontra preso.

(…) 3. A fim de assegurar o exercício do seu direito de ir e vir, tão ilegalmente cerceado, o paciente impetrou perante o Egrégio Superior Tribunal Militar, no dia 9 de dezembro do ano próximo findo, uma ordem de habeas-corpus, que tomou o nº 27.509, sendo relator o Exmo. Sr. Ministro José Espíndola. Aconteceu, porém, que o mais alto órgão da Justiça Castrense, na sua reunião do dia 17 do mês em curso, denegou, por seis votos contra quatro, o hábeas corpus impetrado, afastando-se, assim, da orientação que adotara, uma semana antes, quando julgou o conflito negativo de jurisdição suscitado pela Auditoria da 7ª Região Militar, ocasião em que decidiu, por maioria de votos, pela incompetência da Justiça Militar para processar e julgar o Dr. João Seixas Dória, ex-Governador do Estado de Sergipe, apontando, também, como infrator do art. 2º, item III, da Lei 1.802 , no mesmo decreto de prisão preventiva em que figura, entre outros, o Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, datado de 21 de maio de 1964.

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 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2013, 13h10

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