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Ação integrada

Dados sobre abrigos para menores podem ser unificados

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no país.

Uma das propostas é a de unificar os cadastros e criar um banco de dados único, que possa ser acessado pela internet por integrantes de todos os órgãos que atuam na questão. Apesar de ser uma questão de competência interdisciplinar, cada órgão trabalha com a sua base de dados. Dessa forma, não há um dado fechado sobre o número de entidades existentes, sua localização, número de vagas existentes e o número de crianças e adolescentes abrigados, entre outras informações.

Segundo os dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de 2012, utilizado pelo MDS, existem 2.380 abrigos no país e 33.456 crianças e adolescentes abrigados. Já os dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), do CNJ, apontam 4.029 entidades de acolhimento e 43.585 acolhidos.

A expectativa é que a integração dos órgãos torne mais eficiente o enfrentamento aos problemas que dão origem a situações de acolhimento de crianças e adolescentes.

"A Justiça constata a situação de risco e determina o acolhimento, mas é preciso atuar na origem daquele problema. Caso contrário, a situação na casa daquela criança acolhida continua a mesma e o acolhimento passa a ser visto como um castigo", afirma Gabriel da Silva Medeiros, juiz auxiliar da Corregedoria. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2013, 14h24

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