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Combate ao crack

TJ-SP dará atendimento especial a casos de dependentes

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou resolução para criar o Anexo Judiciário em varas de Fazenda, Infância e Juventude e Família para analisar tutelas de urgência relacionadas a casos de dependentes de químicos. De acordo com a Resolução CSM 2.026, publicada nesta sexta-feira (18/1) no Diário de Justiça Eletrônico do TJ, os juízes desses anexos devem analisar os pedidos em caráter excepcional, ouvindo, sempre, Ministério Público, Defensoria Pública e advogado.

A regra vale também para os pedidos de internação compulsória. O Conselho Superior da Magistratura é um órgão administrativo de cúpula do TJ de São Paulo. É composto pelo presidente, vice-presidente, corregedor-geral de Justiça, decano e pelos presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal. Sua atribuição é intermediária entre os atos da direção e as resoluções e decisões do Órgão Especial, que reúne os 13 desembargadores mais antigos e 12 eleitos.

O Anexo Judiciário funcionará em regime de emergência, durante seis meses. Uma de suas principais atribuições é combater o vício em crack e a concentração de seus usuários no Centro de São Paulo — na região que ficou conhecida como cracolândia. O trabalho será feito em conjunto com o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2013, 19h59

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