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Risco ambiental

Justiça suspende projetos hidrelétricos no Pantanal

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proibiu em liminar a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A decisão vale até que seja feita análise do impacto ambiental dos empreendimentos. As usinas que já têm licença de operação não foram afetadas pela decisão. Proferida pela juíza federal substituta Adriana Delboni, a liminar fixa multa de R$ 50 mil por licença em caso de descumprimento.

Na decisão, a juíza entendeu que nem o governo nem as empresas responsáveis pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas levaram em conta o impacto, seja ele positivo, negativo ou neutro, da operação em toda a bacia, que abrange Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia.

A juíza afirmou que "se faz necessário o início imediato de um estudo que contente o espírito constitucional da regra do artigo 225 da Carta, com participação de todos os interessados, levando em conta toda a Bacia do Alto Paraguai e as conseqüências geradas por todos os empreendimentos, inclusive aqueles que ainda não obtiveram licença ambiental de operação, mas já instalados".

A decisão impacta diretamente 87 empreendimentos em fase de estudos ou projeto. Já 29 barragens em operação e 10 em construção tiveram confirmada a licença de operação.

Proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a ação pede uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. De acordo com pesquisadores consultados pelo MP,  se todos os empreendimentos forem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal será alterado, provocando danos em todo o bioma.

As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, pois é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai. O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0000521-24.2012.403.6007

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2013, 15h06

Comentários de leitores

1 comentário

Um absurdo...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É um verdadeiro absurdo a judicialização das questões atinentes à concessão de licenciamento ambiental. Estas questões só atrapalham o desenvolvimento do país que precisa de energia, emprego, desenvolvimento, geração de emprego, e não em produzir 'jardins' para turistas estrangeiros vir regalar-se à visão dos 'nativos' tupiniquins, os novos colonizados.Não é possível se ter progresso quando um mero licenciamento 'ambiental' demora quase uma década para ser expedido. Tudo isso faz parte de uma certa ideologia contrária à riqueza nacional. Enquanto isso, 'comunidades' (já viram quantas comunidades existem no país?) vivem na absoluta miséria, sobrevivendo de atividads primárias e extrativas, sem nenhum futuro pela frente, nascituros e mulheres morrendo de parto, gente morrendo por molestas já extintas nos grandes centros, sem acesso a escola, bens e serviços que deveriam estar disponíveis para TODOS os brasileiros. E a imprensa entreguista, alguns funcionários públicos coonestados por ONGs financiadas organismo internacionais (já viram que a maioria dos 'ambientalistas' estão todos encastelados no Governo?, gente que nunca produziu um único emprego e que vivem sentados em gabinetes de luxo, com computadores e todos os benefícios da modernidade, que querem negar a outros brasileiros?)vivem produzindo documentários e outras 'notícias' no sentido de que devemos deixar mais da metade do BRASIL inexplorado. Enquanto isso, o campo 'exporta' para as periferias das cidades grandes, virando sem-teto e favelados, isto porque DEIXAMOS de criar novas fronteiras econômicas que absorveria essa mão de obra desqualificada. Isto precisa mudar. É claro que é preciso resguardar o ambiente, mas, não com esse carnaval despropositado que está camuflando outros interesses.

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