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Fim do recesso

Judiciário do Maranhão retoma trabalhos na segunda

O Poder Judiciário do Maranhão retoma suas atividades na segunda-feira (21/1), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas Câmaras Cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do estado.

Durante o recesso, com início em 20 de dezembro e término no domingo (20/1), o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de Habeas Corpus, Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido ao dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

No TRT-MT, os prazos processuais e regimentais ficaram suspensos no período de 7 a 13 de janeiro de 2013. No TRT-MS, os prazos ficaram suspensos de 13 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. Os pedidos também foram feitos pelas OABs locais. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-MA, OAB-MS e OAB-MT.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2013, 17h27

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