Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indícios suficientes

STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são acusados de envolvimento com organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. A Ação Penal teve origem em dois inquéritos, de Goiás e de Mato Grosso, reunidos no STJ em 2010. Desde então, eles estão afastados dos cargos.

No recebimento da denúncia, a relatora da Ação Penal, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a gravidade das acusações justifica a prudência em manter os magistrados afastados da função pública, até a decisão final da ação.

No julgamento, concluído dia 17 de dezembro, a ministra rebateu as alegações de nulidades e falta de justa causa para a ação apresentadas pela defesa dos réus. A relatora reconheceu que a simples menção do nome de autoridades, em conversas captadas mediante interceptação telefônica, não tem o condão de firmar a competência por prerrogativa de foro. No entanto, a ministra verificou a existência de provas mínimas que indicam a procedência das acusações.

“Para admitir a acusação, indispensáveis a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Configurada a justa causa, a denúncia deve ser recebida, de modo a permitir a dilação probatória no curso da instrução”, afirmou a ministra.

Em outro ponto debatido, a relatora ressaltou que não há violação às normas que tratam de interceptação telefônica, porque os inquéritos foram remetidos ao STJ assim que confirmados indícios de participação de autoridades em condutas criminosas. Até então, os magistrados não eram alvo das investigações.

Investigação
Um dos inquéritos se originou de operação que apurou o tráfico internacional de drogas em cidades de Goiás. Em escutas telefônicas, a Polícia Federal constatou indícios da participação de magistrados de Mato Grosso em organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. Houve desmembramento do inquérito, porque alguns investigados possuem prerrogativa de foro no STJ.

O outro inquérito foi inicialmente instaurado na Justiça Federal de Mato Grosso, para apuração de denúncias de manipulação de decisões na Justiça Eleitoral. Durante a investigação, surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em atividades ilícitas, o que gerou a declinação de competência para o STJ.

Por prevenção do inquérito de Goiás, os autos deste último foram distribuídos também à ministra Nancy Andrighi. Eles possuem, em parte, os mesmos investigados e apuram a prática de formação de quadrilha com o objetivo de manipular decisões judiciais. O número do processo não é divulgado em razão do sigilo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2013, 6h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.