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Contas rejeitadas

Justiça afasta presidente do sistema Sesc e Senac

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O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos, foi afastado da presidência do Conselho Nacional do sistema Sesc e Senac — cargo destinada ao presidente da CNC. O motivo foi a rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas de sua gestão à frente do Sesc referentes ao ano de 2000, quando Santos permitiu a aquisição de equipamentos odontológicos no valor de R$ 800 mil, sem abertura de licitação.

A decisão liminar foi tomada pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que acolheu pedido feito pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Sesc e do Senac. Segundo o regimento do sistema Sesc e Senac, o administrador do sistema que tiver as contas rejeitadas pelo TCU perde automaticamente o mandato. No entanto, Santos, que preside a CNC há três décadas, permaneceu no cargo mesmo após a decisão definitiva do TCU, em 2004.

Segundo o advogado da Fecomércio-RJ, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, “como não foi feito o procedimento correto de contratação, fica presumido o prejuízo. Como havia uma situação objetiva, e a perda do mandato já deveria ter acontecido, o Judiciário entendeu por bem afastá-lo liminarmente”.

Santos pode recorrer da decisão. Segundo comunicado oficial enviado pela assessoria de imprensa da CNC, “as administrações do Sesc e do Senac sempre foram marcadas pelo cumprimento dos princípios da moralidade e da transparência, sendo permanentemente auditadas por seus respectivos Conselhos Fiscais, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. Tão logo as administrações nacionais do Sesc e do Senac sejam oficialmente notificadas, recorrerão da decisão”.

Em dezembro de 2011, o presidente do CNC avocou a presidência da administração regional do Sesc-RJ, indicando um terceiro para o cargo. No entanto, o feito foi considerado arbitrário, e acabou revertido pela Justiça em fevereiro de 2012. Em julho do mesmo ano, ele avocou o referido cargo novamente, indicando a mesma pessoa, e, outra vez, a Justiça reverteu sua tentativa, observando arbitrariedade na decisão.

Segundo Cristiano Martins, por causa das contas rejeitadas, mesmo se reeleito para presidência da CNC, Antônio Oliveira Santos não poderá voltar a ocupar o conselho nacional do sistema Sesc e Senac. A próxima eleição para a presidência da CNC acontecerá em 2014.

*Texto alterado às 21h do dia 17 de janeiro para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2013, 19h31

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