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Plano de modernização

Processo eletrônico é julgado em 10 dias em São Paulo

Um processo eletrônico levou apenas 10 dias úteis para ser julgado no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. A ação chegou à 11ª Vara Cível no dia 14 de dezembro e teve a decisão proferida nesta quarta-feira (15/1). Na decisão, o juiz Christopher Alexander Roisin determinou que um plano de saúde custeasse uma cirurgia a um conveniado, conforme recomendação médica.

A celeridade é um dos benefícios do processo digital. Este tipo de processo também facilita a vida dos advogados, que não precisam mais sair do escritório para distribuir ou dar andamento à ação.

A distribuição de ações por meio digital no Fórum João Mendes teve início em novembro e a partir de 1º de fevereiro termina o sistema híbrido (digital e papel). Após esta data, os processos em papel permanecerão em andamento pelo modo convencional e os autos ficarão em cartório. Para o ingresso da ação pelo modo digital é necessária a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. 

O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do Tribunal de Justiça de São Paulo já levou o processo eletrônico a varas cíveis e de família e sucessões, nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano, com obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas ações distribuídas a partir das datas de implantação do novo sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2013, 15h46

Comentários de leitores

10 comentários

Julgamento de mérito

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Com as informações fornecidas pelos servidores do TJ/SP, fica mais fácil compreender.
Realmente, É SITUAÇÃO EXCEPCIONAL (seja pela matéria, pelo cumprimento dos prazos antes do esgotamento, etc), mas que felizmente tornou-se exemplo de possível prestação de jurisdição de forma célere.
Queiram os deuses que isso ocorra com os demais processos e em todas a Varas, também!
Se pelos menos forem observados os prazos impróprios certamente a celeridade será alcançada, com ou sem processo eletrônico.

Esclarecimentos

André G. Pavan (Assessor Técnico)

Sou servidor do TJSP há 2 anos e trabalho no Oficio citado na matéria. Como sou o responsável por todas as rotinas cartorárias dos processos digitais da Vara, posso garantir aos leitores e comentaristas que a sentença foi DE MÉRITO, proferida após a apresentação de contestação (em 06/01/13) e oferta de réplica (no dia do julgamento). Ao contrário do que foi insinuado, da leitura da matéria fica claro que não se trata de antecipação de tutela (que foi deferida no mesmo dia do recebimento dos autos digitais - situação normal em qualquer caso envolvendo urgência, mesmo no processo físico).
Por razões óbvias não fornecerei o nome das partes ou o número da ação, mas observo que se a ideia do TJSP foi causar impacto entre advogados, servidores e magistrados, o resultado foi positivo. Não pretendo repetir muitas das boas observações feitas nesse mural, mas apenas eliminar o ceticismo que presenciei tanto nas redes sociais quanto nos portais jurídicos da web. Fico à disposição para outros esclarecimentos.

Processo eletrônico

Comunicação Social TJSP (Administrador)

A decisão mencionada foi a de mérito. Houve o pedido de tutela antecipada (analisada no mesmo dia). O plano de saúde ao ser intimado da tutela já se deu por citado (não precisando expedir mandado de citação) e contestou. O autor ofertou a réplica no primeiro dia e, no mesmo dia, que o processo foi concluso para o juiz, que proferiu a sentença. Ressalta-se que a atuação dos advogados das partes foi de extrema importância na resolução do conflito em dez dias úteis, pois quando aberto o prazo legal para as respostas, estas foram realizadas imediatamente, não aguardando o seu prazo.
Comunicação Social TJSP

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