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Sem humanas

Programa deve priorizar áreas de ciência e tecnologia

Com o entendimento de que o programa Ciência sem Fronteiras deve priorizar as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a eficácia da liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará, que determinava a inclusão de 20 cursos da área de ciências humanas no programa.

O desembargador entendeu que ao ampliar a abrangência do programa a cursos diversos daqueles selecionados pelos responsáveis, a decisão traria risco de comprometer as bases que fundamentam tal programa, não só quanto ao financiamento do mesmo, mas também à própria filosofia que influenciou a sua instituição.

“Há que se considerar, ainda, que a definição dos cursos que serão incluídos no programa passa também por entendimentos junto às instituições de ensino estrangeiras, de acordo com a disponibilidade das mesmas, não sendo possível se afirmar, a priori, que os cursos contemplados já estejam definidos com antecedência e periodicidade anual, de forma a reputar ilegal qualquer alteração na oferta das bolsas de estudo a uns ou outros cursos”, concluiu.

A liminar suspensa foi concedida em dezembro pela Justiça Federal no Ceará, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A decisão permitia que estudantes dos cursos da área de Humanas e Sociais pudessem participar da seleção do programa.

Na última semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as áreas de humanas são contempladas com outras bolsas de estudos. “O déficit do Brasil não está em humanidades. Nas humanidades, o Brasil tem uma expressão bastante grande. O déficit são as engenharias”, disse, ao explicar o foco do Ciência sem Fronteiras.

As inscrições para o programa estão abertas e os candidatos têm até dia 24 para se inscrever nas novas chamadas que preveem graduação tipo sanduíche (feita parcialmente no exterior) em instituições na Suécia, Hungria, Noruega, Austrália, Alemanha, no Canadá, na Coreia do Sul, Espanha, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Itália, no Japão, em Portugal e no Reino Unido.

As áreas oferecidas no programa de intercâmbio são ciências exatas e da terra, engenharias, computação e tecnologia da informação, biologia, ciências biomédicas e da saúde e indústria criativa (produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5 e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2013, 16h41

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