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Classificação da relação

Modo de vida define se relação é namoro ou união estável

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Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana, diariamente um leva o cachorro para passear e o outro cuida do casal de calopsitas, e tudo isso durante anos a fio. E sempre os pombinhos se identificando como apenas “namorados”.

Esses “namorados”, para confirmar a relação supostamente não comprometedora, dizem aos amigos e à família que um dia pensarão em se casar com o parceiro ou a parceira, e talvez vir a ter filhos. Alguns, mais desconfiados, chegam a lavrar “escritura pública de namoro” (!) em Cartório, para evitar dúvidas sobre a natureza da relação.

Acontece que a natureza jurídica das relações familiares e não familiares, ou seja, o namoro ou a união estável, não é algo que possa vir a ser combinado ou negociado entre as pessoas. Não é o desejo contratual ou institucional do casal que determinará a classificação e essência da relação, mas, sim, os fatos, o mundo real, o modo de vida embalado entre as partes.

Até mesmo a “escritura pública de namoro” sucumbe diante da regra da primazia da realidade. Aliás, o registro civil da relação poderá até ser um indicativo da continuidade e durabilidade da relação. Afinal, ninguém registra um amor de verão perdido em Cartório. Imagine uma escritura de namoro, ainda vigente, lavrada há uns vinte e cinco anos atrás.  

Diz o Código Civil que será reconhecida como união estável a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. E a perda dos valores e referências relativos ao que seja “família”  — oriunda do casamento — , automaticamente acaba também por enfraquecer ou modificar o seu alcance para efeito de reconhecimento da união estável.

Não se pode, nesse século XXI, querer negar a existência de uma união estável sob o fundamento da ausência de objetivo de constituição de uma família, por não almoçarem e jantarem todos reunidos à mesa, dividindo problemas e alegrias e sugestões na educação dos filhos, quando se sabe que essa cena é raríssima nos lares de hoje, já não tão doces.

Enfim, namoro é namoro, união estável é união estável. Não aos seus olhos, mas sob o olhar do Código Civil.

 Defensor Público do Estado do Espírito Santo

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2013, 7h56

Comentários de leitores

2 comentários

A difícil arte de se reconhecer uma união estável

Patricia Garrote, advogada (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Carlos Amaral, seu artigo seria impecável se não fosse a tremenda dificuldade de o Judiciário reconhecer o que chamou de família conjugal, mesmo sem o saber. Duas pessoas que se amam, dividem tarefas domesticas e mantém relação de afeto socialmente conhecida não tem sido suficiente para a Justiça. Especialmente quando se trata de partilhar patrimônio ou receber pensão! Ainda pior entre casais do mesmo sexo.
Assim, se houver entes familiares negando aquela relação que se pretende reconhecer, provavelmente os juízes acolherão suas negativas em detrimento de TODAS as provas juntadas pelo ex-parceiro em busca de reconhecimento da entidade familiar conjugal.
Família conjugal e exatamente o que você definiu tão bem em seu artigo. Nada a ver com o molde antigo e ultrapassado do conceito de família conhecido - ter filhos, ficar junto pra sempre, conviver com as famílias de um e de outro. Há desejos e segredos só partilhados entre esses casais, por anos a fio, e há famílias que não aceitam a relação - isso lhes tira o caráter de união marital?
Pois e, triste constatar que sim, em muitos casos a Justiça prefere permanecer cega e injusta com quem dedicou parte de sua vida a uma relação visivelmente estável, mas sem a característica de "objetivo de constituir família" do ponto de vista em total desuso.
Patricia Garrote, advogada especialista em Direito de Família

E o contrário ? ? ?

Ricardo, aposentado (Outros)

Como caracterizar a união estável dos namorados que residem em locais distintos, mesmo mantendo uma convivência pública duradoura de mais de 10 anos ?

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