Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim de ano

Campo Grande registra evasão zero em saída de presos

Todos os 388 presos em Campo Grande que foram beneficiados com a saída temporária para as festas de Natal e Ano Novo retornaram para os presídios. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o resultado de evasão zero se deve à análise criteriosa adotada pela Justiça para permitir as saídas.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, responsável por disciplinar a saída temporária no município, explica que os presos são testados “e somente os que tiveram o comportamento adequado podem deixar novamente o estabelecimento penal”. De acordo com ele, um dos critérios adotados é permitir a saída temporária de fim de ano aos presos que já foram beneficiados uma vez no decorrer do ano.

No caso dos presos do regime semiaberto, o magistrado explica que eles têm direito a uma saída, ou no Natal ou no Ano Novo, com hora certa para deixar a unidade e também para voltar. Aqueles presos que tiveram qualquer sanção disciplinar nos últimos seis meses, a não ser uma única sanção disciplinar de natureza leve, perdem automaticamente o benefício.

A saída temporária para presos dos regimes semiaberto e aberto está prevista no artigo 122 da Lei de Execução Penal, que garante aos condenados uma autorização para deixarem o estabelecimento a fim de visitarem suas famílias. Há também a previsão legal para outros casos, como para estudo.

Como o período de fim de ano é uma ocasião de reunião de familiares, os juízes costumeiramente determinam as saídas temporárias de visita ao lar nesse período. “A possibilidade de o preso estar próximo da família é um fator importante de recuperação do indivíduo”, aponta Albino Coimbra Neto. Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2013, 13h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.