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Tempo excessivo

STJ concede HC a presos há dez anos sem julgamento

O Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de dois acusados que estavam presos há quase dez anos sem julgamento. Acusados de homicídio ocorrido em dezembro de 2002, na cidade de Jardinópolis (330 km de São Paulo), na região de Ribeirão Preto, eles estavam presos desde 22 de dezembro daquele ano. Um dos acusados foi solto em 22 de novembro do ano passado e o outro no último 19 de dezembro. A decisão do STJ acolheu pedido de Habeas Corpus da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para a ministra Alderita Ramos de Oliveira, “em que pese a gravidade da acusação (...), penso que a custódia, ressalte-se, de natureza provisória, não pode resistir ao embate com o princípio da proporcionalidade, mormente quando não há, nem sequer, previsão para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri”.

O defensor Danilo Miyazaki ressaltou que o direito a uma duração razoável do processo é garantido por diversos diplomas jurídicos, como a Constituição Federal, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ao apontar que o tempo de prisão sem julgamento era excessivo, o defensor lembrou que eles poderiam ser absolvidos ao final do processo. Além disso, argumentou que, ainda que condenados, podiam receber uma pena de prisão de tempo inferior ao que já estavam reclusos.

Miyazaki afirmou ainda que sugeriu o encaminhamento do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a busca de responsabilização do Estado pelo excesso de prisão preventiva. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2013, 17h08

Comentários de leitores

4 comentários

O excesso de custódia cautelar noticiado é inadmissível

Arnaldo Quirino (Assessor Técnico)

Este é mais um daqueles casos absurdos de omissão do Estado em dar celeridade aos julgamentos criminais de casos mais graves, principalmente em se tratando de réus primários e submetidos à prisão provisória. Prisão cautelar por mais de 10 anos é um absurdo, um atentado aos Direitos Humanos sem qualquer justificativa plausível num país da importância política e econômica do Brasil no cenário internacional.
É por fatos como este que não se pode admitir mais o discurso ultrapassado de que em face de prisão cautelar injustificada ou excessiva não cabe ação de indenização contra o Estado, como já tivemos a oportunidade de afirma em trabalho sobre o tema (“Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado, Editora Atlas). Já de algum tempo se encontra entendimento no Superior Tribunal de Justiça favorável à condenação do Estado ao pagamento de indenização em hipóteses como a aqui noticiada.
O Processo Penal não pode em hipótese alguma servir de instrumento de antecipação de pena, ainda mais quando há encarceramento provisório com termo indefinido, sob qualquer pretexto, nem ser utilizado indevidamente como instrumento unicamente de retribuição (antecipada) pelo cometimento de um delito, sem julgamento e sem observância de princípios constitucionais essências tais como o devido processo legal (formal e substancial), contraditório e ampla defesa.

Não há interesse político

phscanes (Advogado Autônomo - Financeiro)

Se houvesse interesse político ou da mídia sobre os acusados, com certeza o processo teria sido colocado como prioridade e choveriam habeas corpus a favor de suas liberdades...

Absurdo dos absurdos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um verdadeiro crime contra a Humanidade.

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