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Copa 2014

MPF recorre contra demolição de Museu do Índio

O Ministério Público Federal entrou, nesta segunda-feira (14/1), com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para impedir o governo estadual de demolir o antigo Museu do Índio, vizinho ao estádio do Maracanã.

No recurso, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região pede que volte a vigorar a proibição da demolição, obtida pela Defensoria Pública da União em liminares das 8ª e 12ª varas federais do Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram suspensas em 13 de novembro passado pela presidência do TRF-2, que acolheu o argumento de que haveria prejuízo à segurança e à economia públicas.

No sábado (12/1), a Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar que impede a remoção dos índios do local. A decisão acolheu pedido ajuizado pela Defensoria Pública da União, que disse que recoerrá nesta semana à Organização dos Estados Americanos.

De acordo com o MPF, a suspensão das liminares que impediam a demolição é um erro, por permitir a destruição permanente e irreversível de patrimônio público singular e de valor inestimável que deveria ser protegido. Para a Procuradoria, independentemente da decisão final dos processos, não se pode, com uma decisão de efeito provisório, gerar a perda definitiva de um valor histórico, cultural e arquitetônico impossível de ser resgatado.

Segundo o procurador-chefe em exercício da Procuradoria, Newton Penna, "se o Estado agisse de acordo com o dever de proteger o interesse social, deveria considerar, na elaboração do projeto, que no entorno do Maracanã há um imóvel cuja proteção é do interesse da sociedade e que, portanto, não pode ser destruído".

Ao pedir ao TRF-2 que reconsidere a decisão, o MPF sustenta que a Fifa, responsável pela Copa de 2014, declarou não ter exigido a demolição do imóvel e se mostrou favorável a adequações que preservem o patrimônio cultural.

O recurso informa que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) repudia a destruição e que o Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ) concluiu que o edifício não prejudicaria a circulação de pessoas na Copa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2013, 21h19

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