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Reforma migratória

Cubanos podem sair da ilha sem autorização do governo

Pela primeira vez em mais de 50 anos, os cubanos poderão viajar para fora da ilha sem pedir permissão ao governo. Nesta segunda-feira (14/1) entrou em vigor a lei migratória que torna desnecessário o visto de saída ou "cartão branco" e a carta-convite de alguém do exterior. Para a viagem, bastará ter um passaporte válido. As informações são do portal Terra e da Prensa Latina.

Publicada em 16 de outubro do ano passado, a nova lei é considerada uma das mais revolucionárias das instituídas pelo presidente Raúl Castro. Ele substituiu seu irmão Fidel, que impôs as primeiras restrições em 1961, em meio à escalada de tensões entre Havana e Washington.  

A medida, entretanto, não valerá para os dissidentes como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez. "A reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país", disse Berta. Por seu lado, Yoani escreveu em seu perfil no Twitter que "a Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo".

Outra medida incluída na reforma é a extensão do prazo para permanência fora do país sem que isso acarrete a perda do status de cidadão cubano. Pela nova lei, o período passa de 11 para 24 meses. A norma também permite a saída de menores de 18 anos com prévia autorização de seus pais ou representantes legais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2013, 17h17

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