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Aberto para sugestões

Código regerá procedimentos em cartórios da Bahia

Os serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de registros em todo estado da Bahia contarão com um Código de Normas. O documento, que deverá sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios, está em fase de elaboração. A previsão é de que até maio deste ano o código esteja definido e pronto para entrar em vigor.

O trabalho, instituído pela Portaria Conjunta 7/2012, editada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, está sendo elaborado por uma comissão presidida pelo juiz José Carlos Rodrigues. A seu ver, o documento será composto por uma média de 1,5 mil artigos, incluindo matérias judiciais e extrajudiciais, abrangendo, assim, todos os procedimentos cartorários.

Servidores do Judiciário e delegatários dos serviços públicos notariais e de registro poderão colaborar com a construção do documento, enviando sugestões para o e-mail codigodenormas@tjba.jus.br. As sugestões serão aceitas até dia 20 de janeiro.

"Todas as normas sugeridas serão examinadas e aproveitadas, caso sua aplicação seja analisada como viável pela comissão", pontuou o juiz Rodrigues. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2013, 15h25

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