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Descumprimento contratual

Em quatro anos, dobram rescisões indiretas em SP

O aumento de pedidos de rescisão indireta no Brasil tem chamado a atenção de juízes, advogados e especialistas em mercado de trabalho. Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicado no jornal Folha de S.Paulo mostra que o número de ações de trabalhadores para pedir demissão recebendo as verbas que receberiam se fossem demitidos sem justa causa praticamente dobrou nos últimos quatro anos: de 19.888 em 2009 para 38.189 no acumulado de janeiro a novembro de 2012.

Os pedidos de rescisão indireta em 2012, no acumulado de janeiro a novembro, representaram 11% do total dos processos (349.198 ações) que ingressaram no TRT no período.

A lei trabalhista brasileira permite a rescisão indireta em casos como quando o empregador não cumprir o contrato de trabalho, deixar de pagar salário, atrasar constantemente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até deixar de registrar o funcionário em carteira. 

No pedido de demissão normal, sem justa causa, o trabalhador não tem direito a receber, por exemplo, FGTS nem seguro-desemprego. Se comprovada falta grave da empresa, como ser ameaçado, agredido fisicamente ou exposto a situações em que fica caracterizado o assédio moral, o empregado também pode pedir a rescisão indireta.

Em casos de assédio moral (conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e a humilham), além da rescisão indireta, é comum o pagamento de indenizações por dano moral.

Mercado aquecido
Um dos motivos que podem ter contribuído para o aumento no pedido de rescisões indiretas é o aquecimento do mercado de trabalho. "Como estamos próximos do pleno emprego, o trabalhador tem tolerância menor com o desrespeito ao seu contrato de trabalho", diz o juiz Paulo Jakutis, do TRT-SP. "Se o empregado trabalha em um ambiente de alto ruído e não recebe protetor auricular, se está em ambiente que o coloca em situação psicológica estressante ou se é tratado de forma rude."

Com o desemprego em queda e a maior disputa pelo trabalhador, a empresa que não cumpre o contrato, atrasa salários ou pressiona o funcionário a cumprir metas impossíveis é questionada na Justiça. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2013, 13h05

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