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Liberdade de imprensa

Nomes de investigados podem ser divulgados na mídia

Os apresentadores do programa  de Rádio Mix Atualidades da Rádio Marajoara FM 100,9 do Pará, (Afiliada a Rede Mix de Rádio) conseguiram o direito de divulgar o nome de três empresários investigados em crimes sexuais envolvendo adolescentes a bordo de uma lancha. A autorização veio por uma ordem judicial que derrubou a liminar conseguida pelos empresários para que não tivessem seus nomes expostos na mídia enquanto a Justiça não decidia se o processo correria em segredo de Justiça.

O caso está sendo investigado através do IPL 6/2012.005055-6, que tramita como sigilo apenas referente aos nomes das menores, sendo presidido pela delegada Joseângela Costa dos Santos da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente do Centro de Perícias Científicas. (DEACA). 

Os investigados podem ser indiciados por exploração e indução a prostituição de adolescentes, bem como, violência sexual; indução a embriagues e até mesmo exploração e corrupção de menores, conforme melhor entender a autoridade policial e o ministério público do estado.

No despacho do juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, que responde pela 6ª Vara Cível de Belém, que derrubou a liminar, afirmou não ser possível “restringir as informações que a sociedade tem direito a saber, para preservar uma única pessoa, desde que não haja abuso na informação, o que lhe causaria danos.”

“Observados os documentos juntados a inicial, o que de fato demonstra que o requerente esteve presentes durante a ocorrência do fato investigado, é indubitável que a parte requerida apenas exerce o seu dever profissional de prestar informação a sociedade, de acordo com o boletim de ocorrência, desde que o faça sem excesso em sua conduta”, decidiu o juiz.  

O caso
O inquérito policial que indiciou os empresários foi instaurado no dia 3 de dezembro na Seccional Marambaia. Como vítimas foram apontadas três menores: duas de 17 anos (envolvidas no crime de corrupção de menores), e a terceira, de 15 anos, que teria sido vítima dos crimes foram de estupro de vulnerável, corrupção de menor e embriaguez de menor.

A garota de 15 anos é filha de um coronel aposentado da Polícia Militar. Ela teria sido convidada para uma passeio de barco pelas outras duas meninas e, na lancha, teria sido embebedada pelos empresários e estuprada com a aquiescência das outras garotas. Segundo a acusação, a menor foi deixada desacordada, na casa de uma amiga, de onde foi levada para a casa de seus familiares.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2013, 17h04

Comentários de leitores

1 comentário

Só os empresários?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Os pais dessas garotas também devem responder pela omissão no cuidado com suas filhas que, ao que se depreende, são useiras e vezeiras em participar de "embalos". Aliás, é preciso uma legislação para punir essas garotas, que se insinuam a quem tem poder econômico em busca de vantagens. Pais e filhas são responsáveis pela combatida ciranda do turismo sexual. Cadeia (Código Penal) e recolhimento (Estatuto da criança e do Adolescente) para todos.

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