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Retardo moderado

Justiça de SP livra mulher de laqueadura forçada

A Justiça de São Paulo decidiu liberar uma mulher de 27 anos, com deficiência intelectual, da obrigação de fazer laqueadura. Moradora de Amparo (a 133 km de São Paulo), ela foi obrigada a passar pela esterilização em uma determinação judicial de 2004, mas o procedimento não havia sido feito, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. À época, ela morava nas ruas e tinha 19 anos. Hoje em dia, ela mora com a família e tem um namorado.

"A intenção inicial pode ter sido de proteger a jovem, mas o resultado final rebaixou seus direitos", disse a defensora Daniela Skromov, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da defensoria. "Um trecho da lei de planejamento familiar menciona a esterilização apenas para pessoas absolutamente incapazes, o que não é o caso", explica.

Em 2004, o Ministério Público argumentou que a mulher, com 19 anos, estava em situação de vulnerabilidade porque, apesar de ser diagnosticada com retardo mental moderado, não tinha acompanhamento da família e era vista sozinha pelas ruas. A intenção, segundo o MP, era evitar que ela tivesse um filho caso fosse vítima de abuso. 

Após a primeira decisão, a equipe municipal de saúde que acompanhava o caso sugeriu a colocação de um dispositivo intra-uterino (DIU), o que foi atendido. O DIU deveria ter sido trocado no ano passado, mas a mulher se recusou a fazê-lo por medo de que, sem saber, fizessem a laqueadura.

Diante da recusa, a Justiça determinou que fosse cumprida a decisão de 2004.

A equipe de saúde que acompanhava o caso da jovem fez então parecer defendendo que a laqueadura não é necessária e que a mulher hoje vive com a família, tem namorado e pode tomar decisões. A Defensoria Pública de São Paulo também havia solicitado nesta semana a revisão da decisão.

O promotor que atualmente acompanha o caso, Rafael Benuti, diz que não irá questionar a mudança.

"Em nenhum momento se tentou tolher algum direito da paciente. Com as condições daquela época, se houvesse gravidez teríamos uma criança em situação de risco. A intenção era proteger ambos", disse Benuti.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2013, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

Sem comentários.

Pek Cop (Outros)

Nil....................

se tiver um filho depois nós pagamos o imposto para cuidar d

daniel (Outros - Administrativa)

se tiver um filho depois nós pagamos o imposto para cuidar dele.
Ou seja, diluição da responsabilidade.
E por qual motivo o Estado pode impedir alguém de adotar então ? Se o Estado não pode impedir a filiação biológica, então não pode impedir a adotiva também !!!

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