Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Enem 2012

TRF-4 autoriza divulgação do resultado do Sisu

As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) terminam nesta sexta-feira (11/1) e a divulgação dos resultados será retomada. Decisão do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu nesta sexta-feira liminar concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) a um estudante.

A liminar de Bagé determinava a suspensão do prazo de inscrição no Sisu e a divulgação dos resultados, prevista para o próximo dia 13. O juiz também ordenava ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que desse vista ao autor de sua prova de redação e espelho de correção. A decisão desta sexta-feira atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Inep.

Segundo o juiz Konkel Júnior, o “Edital Enem 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert”.

O juiz lembrou que há, ainda, a previsão de submissão do exame dissertativo a uma comissão avaliadora. “Ou seja, o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

INEP - AI 5000381-17.2013.404.0000/TRF
AGU - AI 5000369-03.2013.404.0000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2013, 17h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.