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Prestação de socorro

PM pode socorrer vítimas em cidades onde não há Samu

Policiais do estado de São Paulo poderão socorrer vítimas de crime nas cidades onde não existe o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), afirmou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, ao participar da primeira reunião de integração entre as Polícias Militar, Civil e Técnica, em Presidente Prudente (SP). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

"Nas cidades pequenas, onde não há o Samu, o policial pode socorrer qualquer pessoa ferida, desde o marginal baleado até quem sofreu um acidente", explicou. Já nas cidades que contam com Samu, o secretário reiterou que o policial não tem mais a obrigação de socorrer feridos. "Mas ele deve acionar o socorro, chamando o resgate", afirmou.

Nesta terça-feira (8/1) foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução determinando que os policiais do estado estão proibidos de socorrer vítimas de crimes, inclusive para casos decorrentes de intervenção policial. Segundo a determinação, o objetivo da proibição é preservar os locais para perícia. A partir de agora, as vítimas não poderão ser levadas em viatura da Polícia, mas apenas pelo Samu.

Grella falou sobre a violência no estado e negou que a Polícia esteja perdendo a guerra contra os criminosos. "Não estamos perdendo a guerra, os índices criminais são favoráveis e comparáveis com índices internacionais", avisou. O secretário pediu ainda que a Polícia se aproxime mais da população para melhorar a sensação de segurança.

Escutas telefônicas, feitas em centrais instaladas em quartéis da PM, foi outro assunto comentado pelo secretário. "Quem autoriza a escuta é o juiz, o Ministério Público [para combater o crime organizado] solicita à Justiça e tudo é deferido pelo juiz, tudo de acordo com a lei. As escutas ocorrem legalmente com ordem judicial", avisou, lembrando que as escutas são feitas em todo o estado. Cerca de 88 mil ligações foram grampeadas no ano passado.

Além do secretário, participaram da reunião o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Souza Blazeck, e centenas de policiais da região de Presidente Prudente. Ao todo, 12 reuniões serão realizadas no interior e na capital.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2013, 14h24

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