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Enem 2012

MEC recorre contra mudança em inscrição no Sisu

O Ministério da Educação recorreu nesta quinta-feira (10/1) da decisão liminar da Justiça Federal em Bagé (RS) que determina a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União.

O MEC informa que as inscrições para o Sisu continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A previsão é que as inscrições sejam encerradas nesta sexta-feira (11/1). A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.

A decisão liminar foi dada pelo juiz federal Gustavo Cignachi. Ele suspendeu os prazos ao acolher ação de uma estudante e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conceda à estudante vista ao espelho de correção da redação do Enem de 2012, além de permitir apresentação de recurso contra a nota obtida. A decisão suspende os prazos até que o Inep julgue definitivamente os recursos da autora da ação.

De acordo com a AGU, o recurso segue a argumentação apresentada nas ações anteriores sobre o tema. Entre as alegações está a de que vários vestibulares e exames comumente aplicados não preveem recurso das provas de redação, tal como ocorre com o Enem.

O MEC obteve duas decisões favoráveis em ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do exame. Na terça-feira (8/1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

No sábado (5/1), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu liminar da Justiça Federal no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2013, 21h43

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